Filtro pode render processo ao Snapchat por causar acidente de carro

Jurisprudências sobre Redes Sociais - TJSP
Créditos: bigtunaonline / iStock

A Corte de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos decidiu reabrir o processo, conta a Snap Inc., grupo proprietário do Snapchat. A empresa pode ser processada por supostamente encorajar a direção perigosa por meio de um filtro disponível no App. A ferramenta teria contribuído para um acidente de carro fatal, ocorrido nos Estados Unidos em 2017, ao incentivar a alta velocidade.

No caso em questão, o motorista estava filmando o trajeto com um filtro da rede social enquanto conduzia seu carro a mais de 193 km/h. O carro perdeu o controle, saiu da estrada e atingiu uma árvore, ele e dois passageiros morreram.

Segundo os pais das vítimas do acidente, que acionaram a empresa na justiça, os adolescentes acreditavam que o Snapchat daria algum tipo de conquista ou prêmio para quem conseguisse atingir a marca de 160 km/h. Segundo a família, não só seus filhos, mas muitos adolescentes da época confiavam nessa possibilidade, e que a empresa sabia disso.

No entanto em 2020, o juiz que presidiu o caso descartou a responsabilidade da empresa, entendendo que a função do filtro era um recurso protegido pela Seção 230 do Ato de Decência das Comunicações dos EUA – uma legislação que protege uma empresa de tecnologia de atribuições legais quando usuários usam seus recursos para crimes ou outras situações perigosas.

O Nono Circuito não argumentou se o filtro torna o Snapchat responsável pelo acidente, mas concluiu que o recurso não encontra proteção na Seção 230.

Com informações de Techtudo e The Washington Post.

 

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