Filtro pode render processo ao Snapchat por causar acidente de carro

Data:

Jurisprudências sobre Redes Sociais - TJSP
Créditos: bigtunaonline / iStock

A Corte de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos decidiu reabrir o processo, conta a Snap Inc., grupo proprietário do Snapchat. A empresa pode ser processada por supostamente encorajar a direção perigosa por meio de um filtro disponível no App. A ferramenta teria contribuído para um acidente de carro fatal, ocorrido nos Estados Unidos em 2017, ao incentivar a alta velocidade.

No caso em questão, o motorista estava filmando o trajeto com um filtro da rede social enquanto conduzia seu carro a mais de 193 km/h. O carro perdeu o controle, saiu da estrada e atingiu uma árvore, ele e dois passageiros morreram.

Segundo os pais das vítimas do acidente, que acionaram a empresa na justiça, os adolescentes acreditavam que o Snapchat daria algum tipo de conquista ou prêmio para quem conseguisse atingir a marca de 160 km/h. Segundo a família, não só seus filhos, mas muitos adolescentes da época confiavam nessa possibilidade, e que a empresa sabia disso.

No entanto em 2020, o juiz que presidiu o caso descartou a responsabilidade da empresa, entendendo que a função do filtro era um recurso protegido pela Seção 230 do Ato de Decência das Comunicações dos EUA – uma legislação que protege uma empresa de tecnologia de atribuições legais quando usuários usam seus recursos para crimes ou outras situações perigosas.

O Nono Circuito não argumentou se o filtro torna o Snapchat responsável pelo acidente, mas concluiu que o recurso não encontra proteção na Seção 230.

Com informações de Techtudo e The Washington Post.

 

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Torcedora não será indenizada por respingos de água lançados por jogador durante partida de futebol

Uma torcedora que havia solicitado indenização de R$ 100 mil por danos morais após ser respingada por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre a Chapecoense e o Corinthians, em 2018, teve seu pedido negado pela Justiça. O caso ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, e gerou repercussão na mídia.

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.