Distribuidoras de combustíveis condenadas por conduta anticoncorrencial devem recorrer contra o Cade

Distribuidoras de combustíveis condenadas por conduta anticoncorrencial devem recorrer contra o Cade | Juristas
Créditos: Apriori1 | iStock

Na quarta-feira (12), as distribuidoras Ipiranga e Rejaile foram condenadas por conduta anticoncorrencial no mercado de distribuição de combustíveis em Santa Catarina. No processo, a Ipiranga foi condenada a pagar R$ 8,187 milhões e distribuidora Rejaile R$ 2,362 milhões. Foram condenados ainda, 17 postos de combustíveis e 18 pessoas físicas da cidade de Joinville (SC).

A distribuidora Ipiranga disse que recorrerá da condenação de R$ 8 milhões aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a empresa. “Fomos informados da decisão do CADE, em votação apertada (4 a 3), referente a processo administrativo iniciado em 2013 relativo a condutas alegadamente ocorridas no município de Joinville, em que a Ipiranga foi considerada responsável por supostas condutas anticoncorrenciais (que em nada se assemelham ao conceito de formação de cartel). Estamos confiantes de que essa situação será esclarecida nas próximas etapas do processo, nos levando a uma decisão favorável”, afirmou a distribuidora.

De acordo com a lei de defesa da concorrência, esse tipo de conduta caracteriza uma infração à ordem econômica.

Com informações do UOL.

 

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