Ministro Gilmar Mendes defende atendimento dos juizados especiais federais

Data:

“Há corrupção na Lava Jato e no MPF”, diz Gilmar MendesO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs hoje segunda-feira (24) durante o Seminário em comemoração aos 20 anos dos juizados especiais federais, um acesso maior da população por meio da interiorização dos juizados especiais federais. Na visão do ministro, a nova tecnologia pode ajudar na ampliação dos serviços, que para ele têm favorecido, principalmente, as camadas mais pobres da população desde que os juizados foram ativados em 2001.

“Estamos diante de bons desafios e temos que fazer pensatas para o futuro e dizer claramente que aquela opção [de ativação dos juizados especiais federais] feita lá em 12 de julho de 2001 que consagrou a Lei 10259, faz parte desse Brasil que dá certo. Nós estamos vivendo momentos muito complicados e conflitivos e de muitas desinteligências”, observou durante palestra no evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-RJ (OAB-RJ) transmitido na página da entidade no YouTube.

Mendes comentou que em uns momentos expressou a sua opinião de que em alguns aspectos decisões dos tribunais, às vezes, não levam em conta a economicidade e a economia. “Já brinquei em alguns momentos no tribunal que o Brasil parece que nos permite crescer ou permite se crescer à noite quando não estamos aí para atrapalhá-lo”, contou, ponderando que “o Brasil tem uma parte certamente muito substancial que dá certo e faz com que tenhamos esse país forte, que felizmente somos”.

Para o ministro, a ação dos juizados especiais federais permite o combate efetivo às desigualdades do país. “Aquilo que conhecemos como estado social no Brasil, uma parte passa por essa judicialização e pelos juizados especiais federais”, completou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, também participou do seminário e fez a palestra A evolução da Justiça Federal com o advento da Lei dos Juizados Especiais Federais. Segundo o presidente, um diagnóstico elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, indica que os juizados especiais vem tendo avanços significativos nos seus indicadores, sobretudo, no índice de atendimento às demandas, a taxa de congestionamento e ao índice de conciliação. “A justiça brasileira está alerta e vigilante a todos os questionamentos das partes da sociedade e da população procurando dar respostas efetivas com brevidade”, destacou.

De acordo com o presidente, os juizados especiais federais vieram para cumprir dois objetivos principais que são ampliar a atuação da justiça aproximando-a da sociedade e tornar o processo judicial mais célere para dar maior efetividade. O ministro acrescentou que para que a população acredite na democracia e na Justiça é necessário reforçar as instituições, que deverão ter capacidade de responder todos os questionamentos de imediato e os anseios de todos os cidadãos e cidadãs. “A construção de um estado transparente e acreditado é essencial para assegurar a respeitabilidade e o fortalecimento da democracia”, afirmou acrescentando que “o poder judiciário do Brasil é respeitado. O poder judiciário do Brasil é viável”.

Humberto Martins disse ainda que especialmente neste tempo de pandemia todos os olhos estão voltados para o judiciário brasileiro, que é segundo ele, o equilíbrio entre os poderes da República. “É o judiciário que define o aspecto legal com relação aos direitos e os questionamentos do cidadão. Devemos exercer a magistratura com três qualidades: com humildade, com prudência e com sabedoria”, concluiu.

Com informações da Agência Brasil.

 

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJDFT mantém condenação de banco por fraude em contratação de cartão consignado

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar uma mulher por danos morais, após seus dados serem utilizados de forma fraudulenta para a contratação de um cartão consignado.

Concessionária de rodovias e locadora de veículos condenadas por acidente com capivara no DF

Em uma decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve uma sentença que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias e a Localiza Rent a Car por danos materiais e morais após um acidente envolvendo o carro do autor e uma capivara.

Município é condenado a indenizar cadeirante por acidente em via pública, decisão foi do TJGO

A primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve uma sentença favorável a um cadeirante que sofreu um acidente ao cair em um buraco em uma via pública da cidade de Rio Verde. O homem será indenizado pelo Município em R$ 12 mil por danos morais e mais R$ 1.989,12 por danos materiais. A decisão unânime seguiu o voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, que considerou que a omissão do Município em fechar adequadamente o buraco e sinalizá-lo, para garantir condições seguras de circulação, caracteriza negligência.

TJSP mantém decisão de júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de um júri realizado na Comarca de Aparecida que condenou um homem pelo homicídio de sua sogra. A pena estabelecida foi de 38 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.