Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo do inquérito sobre atos antidemocráticos

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Créditos: Rogério Cavalheiro / Shutterstock.com

Foi derrubado o sigilo do inquérito que investiga a organização das manifestações antidemocráticas. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (4), depois da Procuradoria-Geral da República pedir o arquivamento do processo, e divulgada nesta segunda (7). As manifestações tiveram apoio de membros e aliados do Governo Federal.

A investigação versa sobre a organização e o financiamento dos atos de rua promovidos em 2020 nos quais manifestantes atacavam as instituições democráticas, defendiam a intervenção militar, o fechamento do Legislativo, do STF e a adoção de um novo AI-5, Ato Institucional promulgado no Regime Militar.

Segundo Moraes, o inquérito foi instaurado a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de apurar condutas que, em tese, configurariam os delitos previstos nos artigos 16, 17 e 23 da Lei 7.170/1983 (Lei de Segurança Nacional).

O ministro ressaltou que, no caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, diante do relatório parcial apresentado pela Polícia Federal, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade. Alexandre de Moraes, no entanto, manteve os anexos em sigilo.

Com informações do Supremo Tribunal Federal.


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