Grupo de trabalho apresenta relatório de conclusão de atividades sobre a LGPD no TJPE

Saiba o que é LGPD
Créditos: Firmbee / Pixabay

Foi apresentado no último mês, o relatório de conclusão das atividades do grupo de trabalho, instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para o estudo e a identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na instituição.

Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPEA equipe formada por representantes da Presidência; das áreas fim, jurídica, administrativa e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, participou de capacitações sobre o assunto, realizou reuniões e pesquisa eletrônica que culminaram na minuta do projeto de Resolução encaminhado ao Órgão Especial do TJPE.

O desembargador Fernando Cerqueira, chefe do Judiciário pernambucano, discorreu sobre o novo panorama cibernético e ressaltou a importância da atividade desenvolvida pelo grupo de trabalho. “Graças ao desembargador Demócrito e à equipe, que se dedicaram diuturnamente, saiu o projeto de Resolução que foi aprovado, ontem, pelo Órgão Especial. Portanto, agora nós estamos, de certa forma, com instrumentos necessários para colocar em prática o que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece”, afirmou o presidente do TJPE.

Coordenador do grupo de trabalho, o desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, explicou, durante o encontro, as atividades desenvolvidas. “A nossa primeira tarefa foi fazer o mapeamento de como todas as unidades judiciárias vinham tratando os dados pessoais internamente. Após isso, foi elaborado um questionário. Com essa resposta, enviada por quase 100% dos setores administrativos e judiciais, pudemos elaborar esse relatório”. Segundo ele, o relatório é uma espécie de diagnóstico de como a instituição processa e trata os dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades rotineiras.

O relatório foi explanado aos presentes pelo integrante da equipe e servidor da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Maurício Brainer Júnior. Entre os pontos destacados estava a importância da capacitação sobre o tema para os colaboradores e as colaboradoras do TJPE. “As ferramentas, os softwares e as plataformas de gestão não substituem o conhecimento pessoal sobre a importância desse tema. Havendo essa conscientização e o conhecimento sobre a LGPD e a Resolução, teremos uma expectativa muito mais positiva de que o Tribunal estará melhor preparado para lidar com essa temática”, disse.

O grupo de trabalho foi instituído em agosto de 2020, por meio do Ato nº 478. Em setembro de do mesmo ano, por meio da Portaria nº 27, foi criado o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco para dar continuidade às ações de gerenciamento da LGPD na instituição, já que o grupo de trabalho teve prazo limitado para atuação.

Com informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

DEIXE UMA RESPOSTA