O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a prisão preventiva de Jairo Souza Santos - o ex-vereador Dr. Jairinho e Monique Medeiros de Almeida, ambos acusados pela morte do menino Henry Borel de 4 anos, em março deste ano. A decisão é do desembargador do 2º Tribunal do Júri, Daniel Werneck Cotta. Em 8 de maio, o TJRJ aceitou a denúncia contra a mãe e o padrasto de Henry Borel, decretando a prisão preventiva do casal.
"Repise-se que os crimes imputados teriam sido cometidos com extrema covardia e agressividade e, portanto, a liberdade dos acusados poderia causar justificável temor às testemunhas, impedindo seu comparecimento. Ademais, há notícias de anterior coação de testemunhas pelos acusados, que as teriam forçado a mentir e/ou omitir acerca de aspectos relevantes à elucidação do caso, quando foram prestar declarações em sede inquisitorial”, destacou o magistrado na decisão.
De acordo com o juiz, além do crime de coação no curso do processo, eles também são acusados de fraude processual, com indícios de que eles estavam tentando influenciar as investigações. Ele também recorda que, quando do cumprimento dos mandados de prisão temporária, Monique e Jairo não estavam nos endereços fornecidos por eles às autoridades.
"As imputações destacadas sugerem, ainda, a vontade de não se submeter à persecução criminal, evidenciando contrariedade à eventual aplicação da lei penal, que também deve ser assegurada pela prisão preventiva", afirmou.
Na decisão, o juiz Daniel Cotta também recebeu o aditamento à denúncia apresentado pelo Ministério Público. O MP requer a condenação do casal à reparação em, pelo menos, R$ 1.500.000,00 reais por danos causados ao pai de Henry, Leniel Borel.
Com informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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