Câmara criminal elevada pena de casal condenado por torturar a filha

Direitos do devedor fiduciante podem receber constrição mesmo sem anuência do credor
Créditos: Por Zolnierek/Shutterstock.com

Em votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu reformar parcialmente sentença aplicada a um casal que praticou crime de tortura qualificada contra filha. Com a decisão, a pena foi aumentada para três anos, um mês e dez dias de reclusão.

De acordo com relatório médico e laudo pericial, anexados ao processo, a menina foi diagnosticada com politraumatismo por agressão, após apresentar contusão na cabeça e hematomas no rosto e no braço, além de ter sido submetida a chutes no abdômen. Relatórios da escola em que a vítima estudava na época apontaram, ainda, consequências psicológicas decorrentes do crime, comprometendo sua vida social.

O desembargador Eduardo Abdalla, relator da apelação, afirmou que a pena-base “deve ser estabelecida com acréscimo de 1/6, calcada na excessiva violência física e psicológica empregada”. Também destacou como causa de aumento de pena se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos.

Com relação ao pedido de declaração de incapacidade dos pais formulado pelo Ministério Público, o voto esclarece que a vítima já se encontra sob a guarda da tia e que a questão da guarda definitiva foge da competência do juízo criminal, devendo a solução advir de ação própria da Vara da Infância e Juventude.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

DEIXE UMA RESPOSTA