STF deve confirmar projeto de autonomia do Banco Central

STF / Ministro Marco Aurélio / Gilmar Mendes / Ricardo Lewandowski / Nunes Marques /O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (25) uma ação que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 179, que conferiu autonomia ao BC (Banco Central).

Mesmo com a crise entre os poderes, após o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, pelo presidente Jair Bolsonaro, a tendência é que o STF reconheça os méritos da votação da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada por 339 votos a 114 e sancionada pelo presidente.

O tema foi levado ao STF por ação apresentada pelo PSOL e PT, com a alegação de que a proposta deveria ter sido iniciada pelo presidente da República e não pelo Senado, por se tratar de questão de organização administrativa. O relator do processo (6.696), ministro Ricardo Lewandowski, votou nesse sentido. Para Lewandowski, qualquer regra sobre admissão e demissão de dirigentes do BC só pode ser criada ou modificada por iniciativa do presidente da República.

O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e proferiu voto divergente, julgando o pedido improcedente. A decisão na quarta-feira acontece por videoconferência.

Setores da economia defendem que a autonomia do Banco Central é essencial para o controle da inflação, que ficaria protegida de pressões políticas.

Com informações do Supremo Tribunal Federal e UOL.


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