TRT1 aceita pedido do Vasco e suspende execução de R$ 93,5 milhões

Jogo de Futebol
Créditos: PhonlamaiPhoto / iStock

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT1), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho aceitou o pedido do Clube de Regatas Vasco da Gama e suspendeu o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que determinava o pagamento de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas. A execução foi indicada no último dia 17 e o clube tentava reverter a situação, alegando que a movimentação impediria a continuidade das atividades.

Ainda na decisão, Edith Tourinho reforçou que o Vasco tem direito ao Regime Centralizado de Execuções (RCE), obtido no último dia 23, após decisão da própria presidente do TRT-1 — tal concessão havia sido contestada recentemente por Theocrito Filho, desembargador vice-corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), em documento no qual indeferiu pedido para suspender o REEF.

O direito ao Regime Centralizado de Execuções é previsto na lei sancionada recentemente, que oferece condições para os clubes de futebol se tornarem empresas, e que prevê regras de parcelamento das dívidas.

Com a decisão, estão desbloqueadas diversas fontes de receita do clube, como direitos de transmissão, créditos sobre premiações e classificações em torneios da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e 30% sobre o programa de sócio-torcedor.

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e UOL.


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