TJRJ determina que estado do Rio indenize viúva de eletricista morto em ação da PM

TJRJ determina que estado do Rio indenize viúva de eletricista morto em ação da PM | Juristas
Créditos: Galyna Motizova / Shutterstock.com

A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, por unanimidade negou provimento ao recurso interposto pelo governo do estado e determinou o pagamento, de uma indenização no valor de R$ 150 mil, à viúva do eletricista Leomir Ribeiro de Souza (29), morto em agosto de 2020, numa ação da Polícia Militar (PM).

De acordo com o G1, Leomir e o técnico de refrigeração Diego de Souza Ferreira (31), que estava com ele no mesmo carro e também morreu, foram baleados ao serem confundidos com criminosos em fuga, quando trafegavam na Rodovia BR-101, na localidade conhecida como Reta da Laranja, em Itaboraí.

Segundo o relato da época, os dois colegas de trabalho estavam num carro, quando se viram em meio a uma perseguição policial a bandidos que estavam em outro veículo. O automóvel dos marginais colidiu com o das duas vítimas que, ao sair para buscar abrigo do tiroteio acabaram sendo atingidos.

No dia do ocorrido, a PM divulgou uma nota afirmando que dois homens abriram fogo contra policiais na BR-101 após tentarem escapar de uma patrulha. Com eles, segundo a polícia, foram apreendidos uma pistola, dois carregadores e um bloqueador de sinais. Ainda de acordo com a PM, na perseguição, os suspeitos bateram no veículo da polícia e em um carro com duas pessoas.

As famílias sustentam que os dois eram inocentes e estavam uniformizados indo para o trabalho.

Além de manter a indenização à viúva de Leomir, os desembargadores estabeleceram ainda que ela deverá receber uma pensão mensal e vitalícia no valor correspondente a um salário mínimo, retroativo à data da morte do marido até 2029, previsão do INSS para extinção da pensão previdenciária. A partir daí, o valor deverá ser majorado para dois salários mínimos.

O governo ainda pode recorrer à instâncias superiores.

Com informações do G1.


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