Mantido valor de R$ 50 mil por dano moral em caso de morte de detento no Amazonas

A mera visão de produto com corpo estranho enseja dano moral
Créditos: Michał Chodyra | iStock

Foi negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) provimento a recurso do Estado do Amazonas, mantendo sentença de 1.º Grau que fixou em R$ 50 mil o valor da indenização por dano moral à mãe de detento que morreu em massacre em unidade carcerária em 2019.

Na sentença, a 2.ª Vara da Fazenda Pública reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado pela morte do detento, em 27/05/2019, durante massacre ocorrido no Centro de Detenção Masculino em Manaus, por considerar constatada falha no dever de garantir a incolumidade e segurança do apenado, e condenou o Estado a pagar R$ 50 mil por dano moral e R$ 1,4 mil pelo prejuízo material decorrente de gastos com funeral.

O Estado do Amazonas recorreu pedindo a redução do valor do dano moral, entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, alegando enriquecimento indevido, desobediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, principalmente, pela redução da sua capacidade econômica devido à crise financeira instaurada pela pandemia de covid-19, que reduziu a arrecadação dos impostos.

A procuradora Silvia Abdala Tuma, em seu parecer, disse que a indenização mede-se pela extensão do dano, onde se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir equitativamente a indenização, devendo-se observar critérios objetivos e subjetivos para tanto. E acrescentou que, ao analisar o critério subjetivo referente à intensidade e duração do sofrimento, denota-se um dano contínuo e intenso na vida da apelada, em razão da perda de seu filho.

A relatora do recurso, desembargadora Socorro Guedes, votou em consonância com o parecer do Ministério Público, e observou que: “Na esteira de entendimento do STJ, presume-se a relação e ajuda mútua entre pais e filhos, ainda que este encontre-se encarcerado, pois após soltura existe a possibilidade de contribuição do filho para sustento da família, especialmente em razão do avançado etário dos pais”; neste caso o filho tinha 57 anos de idade quando morreu, e pais idosos. O voto da relatora foi seguido por maioria.

Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.


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