TSE mantém inelegível ex-prefeito que ofereceu atendimento médico gratuito durante a campanha

TSE mantém inelegível ex-prefeito que ofereceu atendimento médico gratuito durante a campanha | Juristas
Créditos: Daria Serdtseva/Shutterstock.com

Na quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter inelegível o ex-prefeito de Neópolis (SE), Luiz Melo de França (PR), por abuso de poder econômico. Durante a campanha Luiz Melo de França, que é médico, ofereceu atendimento gratuito em casa.

A chapa composta por ele e pelo vice, José Miguel Lobo (PR), eleita no pleito de 2016, teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Os políticos recorreram ao Plenário (0000328-21) para tentar reverter a decisão individual do relator do caso no TSE, ministro Edson Fachin, que, na sessão de 12 de novembro de 2019, manteve a cassação dos diplomas e a inelegibilidade determinadas pelo TRE-SE.

O ex-prefeito de Neópolis foi acusado pela Coligação Avança Neópolis de realizar atendimentos gratuitos e prescrever medicações em formulários do serviço público de saúde durante o período eleitoral, após se afastar do cargo de médico da Fundação Hospitalar de Saúde para se candidatar nas Eleições 2016.

A maioria, seguiu o entendimento do ministro Fachin, segundo o qual a conduta de Luiz Melo foi grave a ponto de desequilibrar a disputa eleitoral e influenciar no resultado da eleição municipal, restando configurado, na ocasião, o abuso de poder econômico.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.


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