Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem aumento de despesas

Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem aumento de despesas | Juristas
Crédito: diegograndi / istock senado

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (22) a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O Projeto de Lei 5.919/2019 é de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cria o novo tribunal sem aumentar as despesas com o Judiciário federal. Com sede em Belo Horizonte, o TRF6 vai atender ao estado de Minas Gerais.

A criação do novo tribunal vai desafogar o TRF1, que hoje tem jurisdição sobre Minas Gerais e mais 13 unidades federativas. Segundo o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, a iniciativa é um exemplo concreto de como racionalizar o funcionamento da Justiça.

“O TRF6 está sendo criado sem novos gastos para o contribuinte e vai desafogar o tribunal mais sobrecarregado do país, que é o TRF1, responsável por uma demanda desumana de processos”, avaliou Martins. O TRF1 é responsável por outras 13 unidades federativas (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal).

O relator do projeto no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), destacou o fato de a proposta não gerar custos adicionais e disse que o modelo adotado pode servir de inspiração para futuras iniciativas de descentralização da Justiça no Brasil.

“A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça”, comentou o senador, lembrando que Minas Gerais responde por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF1.

Pelo projeto, o TRF6 abrangerá o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1, e cerca de 200 cargos em comissão.

O TRF6 ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo haver um complemento até o limite do teto de gastos, de acordo com as regras da Emenda Constitucional 95.

Agora, o texto será remetido à sanção do presidente da República.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça e Agência Senado.


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