Feminicídio: TJRJ nega recurso a acusado de matar juíza Viviane Vieira do Amaral

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Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso apresentado pela defesa de Paulo Jose Arronenzi acusado de matar a ex-esposa, juíza Viviane Vieira do Amaral. O feminicídio aconteceu na véspera de natal, 24 de dezembro, de 2020.

A defesa de Paulo, entrou com um recurso (Proc. 0305362-04.2020.8.19.0001) para que fosse retirada de sua acusação a qualificadora do “meio cruel”, que pode aumentar sua pena, caso venha a ser condenado.

Lei do Feminicídio
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Os magistrados que compõem a 4ª Câmara, porém, levaram em conta o laudo pericial e o depoimento de testemunhas que contaram que Viviane foi esfaqueada várias vezes, inclusive quando já estava caída no chão, para negar o pedido.

O crime aconteceu na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, na véspera de Natal. Viviane Vieira do Amaral tinha 45 anos e levou 16 golpes de faca do ex-marido, segundo laudo do IML (Instituto Médico Legal). O rosto e o pescoço da vítima foram as áreas mais atingidas. O crime aconteceu. A magistrada foi morta na frente das três filhas. Ela entregaria as crianças para passarem a noite de Natal com o pai. Ele foi detido no local do crime por guardas municipais.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público, o assassinato foi motivado pelo inconformismo do acusado com o término do relacionamento. No dia 21 de junho passado, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, pronunciou Paulo José Arronenzi pelo assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.


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