TJAC mantém condenação de delegado e agente por prática discriminatória contra pessoas com síndrome de down

TJAC mantém condenação de delegado e agente por prática discriminatória contra pessoas com síndrome de down | Juristas
Créditos: Piotr Adamowicz / Shutterstock.com

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) negou a apelação interposta por um delegado e um agente de Polícia Civil e manteve a condenação dos servidores públicos por prática discriminatória em desfavor das pessoas com deficiência, no caso, síndrome de down.

Segundo os autos, em 1º de abril de 2017, o delegado e o agente gravaram um vídeo discriminatório que atingiu as pessoas que possuem síndrome de down, no interior da Delegacia de Flagrantes. O vídeo foi enviado em um grupo de WhatsApp e depois compartilhado em diversas redes sociais e portais de notícias no Brasil e no exterior, causando indignação em familiares de pessoas com síndrome de down.

Síndrome de Down
Créditos: artisteer / iStock

Na gravação, os dois simulavam uma entrevista, momento em que o delegado afirmou que a síndrome de down vinha dos antepassados remotos do surgimento do homem na terra. Que extraterrestres tiveram relação sexual com mulheres, que na época eram macacas, e assim nasceram filhos com 27º cromossomo. Disse que esta mistura teria dado origem às pessoas com síndrome de down.

Para o Ministério Público, que efetuou a denúncia, no vídeo, o delegado teria afirmado que as pessoas com síndrome de down são descendentes e frutos do cruzamento entre extraterrestres e macacas. Nos interrogatórios, os réus disseram que não tiveram a intenção de discriminar.

discriminação sexual
Créditos: Zolnierek

Na apelação (0007938-49.2017.8.01.0001) O relator, desembargador Pedro Ranzi, que foi enfatizou em seu voto que restou claro pelos depoimentos prestados pelas testemunhas e pela confissão do próprio delegado a existência do crime de discriminação de pessoa com síndrome de down. O magistrado recusou o argumento defensivo de inimputabilidade do apelante, que apresentou laudo psiquiátrico, e entendeu que a sentença condenatória não merece reparos.

Em relação ao agente, na mesma esteira, em seu voto, o desembargador não acatou o argumento defensivo de que ele não teria a intenção de praticar o delito e destacou que “não se estar a falar de qualquer do povo, mas de um miliciano, quem deve dar bons exemplos, de quem a sociedade espera proteção e exemplo de moralidade e dignidade”.

Portador de perda auditiva unilateral pode concorrer à vaga destinada a portadores de deficiência nos concursos públicos
Créditos: sebra / Shutterstock.com

Para o delegado foi estabelecida pena base de dois anos de reclusão e ainda, pena cumulativa de multa em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato. Porém, por fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, foi determinado que ele cumprisse prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos a ser destinada a instituição beneficente voltada a pessoas portadoras de deficiência, em especial, síndrome de down, além de prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo período da pena restritiva de liberdade, com uma jornada de oito horas semanais.

Já o agente foi condenado a três anos de anos de reclusão, além de pena cumulativa de multa arbitrada em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato. Por também fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade, o magistrado estabeleceu a prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos a ser destinada a instituição beneficente ou prestação de serviço à comunidade, por três anos, com uma jornada de oito horas semanais.

Com informações do Supremo Tribunal Federal.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

DEIXE UMA RESPOSTA