Justiça determina que 48 cães em situação de maus-tratos sejam encaminhados para lares provisórios

dono de cachorro
Créditos: Wojciech Kozielczyk | iStock

A justiça catarinense determinou que os 48 cães encontrados em situação de maus-tratos no município de Jaguaruna poderão ser encaminhados para lares provisórios onde recebam os cuidados que necessitam. O entendimento foi da 2ª Vara da comarca de Jaguaruna.

O flagrante aconteceu no último dia 19 de outubro. A investigação indica que o réu submeteu os animais a condições inadequadas de cuidado. Todos passaram por sofrimentos, uma vez que abrigo e alimentação eram prestados de forma inapropriada (local insalubre, com exposição a grandes quantidades de fezes e urina, ao sol e à chuva).

stj
Créditos: bee32 | iStock

Na ocasião, não foi possível efetuar a retirada dos animais do ambiente em que estavam porque não foram encontradas entidades ou locais para abrigo. Como era evidente a situação de risco dos animais apreendidos, foi determinada a concessão da guarda provisória dos cães a pessoas interessadas em sua proteção, destinando os animais a lares provisórios.

Os 48 cães apresentavam alta infestação de pulgas, lesões cutâneas, fungos e dermatite severa, e alguns teriam registrado também quadros de anemia, fraturas ósseas múltiplas e deficiência endócrina. Havendo ainda o risco de exposição dos animais e de humanos a doenças parasitárias (risco zoonótico).

Câmara aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos
Créditos: Chendongshan / Shutterstock.com

Os interessados na guarda provisória dos animais – particulares ou entidades, organizações, associações e fundações constituídas com finalidade de proteção dos animais – deverão firmar, perante a autoridade policial, termo de compromisso como fiéis depositários.

Fica vedada a doação, a comercialização e a reprodução dos animais até decisão em sentido contrário, o que deverá constar no termo de compromisso. O interessado habilitado será aquele que apresentar condições de fornecer os cuidados necessários ao animal, bem como lar provisório, ainda que possa cobrar do investigado as despesas pertinentes.

A triagem e a seleção dos interessados, bem como a entrega dos animais aos fiéis depositários, deverão ser promovidas pela autoridade policial. O processo tramita em segredo de justiça.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

DEIXE UMA RESPOSTA