Universidade deve pagar benefício atrasado à professora aposentada

Universidade deve pagar benefício atrasado à professora aposentada | Juristas
Créditos: Monkey Business Images/Shutterstock.com

O juiz federal da 2ª Vara Federal de São Carlos/SP, Bruno Valentim Barbosa, condenou, a Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) ao pagamento imediato de R$ 68.771,45 a uma professora aposentada que reclamava o recebimento de benefícios de concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), referentes aos anos de 2013 a 2016.  A decisão se deu no último dia 18/10.

Segundo a autora, que é docente aposentada do ensino básico técnico e tecnológico da Universidade, em 2016 ingressou com pedido administrativo visando a concessão dos benefícios. Ela conta ainda, que a Ufscar reconheceu o seu direito e fixou como data de concessão o dia 1/3/2013, no entanto, a quantia total devida (R$ 68.771,00) ainda não foi paga.

concurso público - professora
Créditos: sergeyskleznev / Envato Elements

A professora afirmou que a instituição de ensino não efetua o pagamento de benefícios atrasados por conta de serem tratados como “período referente a exercícios anteriores” e defendeu o seu interesse de agir judicialmente por não poder ficar aguardando indefinidamente o pagamento e, também, para obter a sua atualização monetária.

A Universidade reconheceu ser devedora da importância referida pela autora, mas alegou não ter data prevista para o pagamento administrativo e não se pronunciou sobre o pedido de atualização dos valores devidos feito pela aposentada.

Universidade Federal do Amazonas - UFAM
Créditos: CherriesJD / iStock

Para o juiz federal Bruno Valentim Barbosa, não há controvérsia quanto ao pagamento devido e a questão em debate resume-se à pertinência da concessão do direito que determine à parte ré o inadimplemento do crédito devido. “Desse modo, tendo a própria Administração reconhecido o direito da servidora pública ao pagamento dos valores em atraso, a ausência de prévia dotação orçamentária não justifica a postergação, por prazo indefinido, do pagamento”, pontuou.

Município pagará por negligência de professora que deixou TV cair em aluna na escola
Créditos: Zolnierek / iStock

O magistrado determinou que, sobre o valor em atraso, deverá incidir atualização monetária pelo IPCA-E a partir do evento danoso (4/2016), além de juros mensais correspondentes à remuneração adicional da caderneta de poupança, a partir da data de citação da ré.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000