Mantida condenação de bombeiro que usou cargo para furto de bens da corporação

Direito Público - Concurso Público - Certame
Créditos: AlessandroPhoto / iStock.com

Por unanimidade, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o recurso e manteve a sentença da Vara da Auditoria Militar que condenou um bombeiro a 3 anos de prisão, pela prática do crime de peculato (furto em razão do cargo).

Segundo os autos (0005523-12.2019.8.07.0016), foi constatada divergência entre os equipamentos registrados e os que realmente estavam no Depósito do Grupamento de Busca e Salvamento (CSA, CST e Ensino) do CBMDF. A partir dessa constatação, foram realizadas buscas no site “Mercado Livre”, onde foram encontrados produtos idênticos aos subtraídos do CBMDF.

Os equipamentos estavam sendo vendidos em perfil com o contato telefônico da empresa BSB AVENTURA, vinculada ao acusado, um tenente do Corpo de Bombeiros do DF, que em razão do cargo, tinha acesso total ao Depósito.

Corpo de Bombeiros
Créditos: Centuryboy / iStock

O colegiado da Auditoria Militar entendeu que as provas juntadas ao processo, principalmente o laudo de busca e apreensão efetuada na casa do réu, bem como o depoimento do capitão que fez a conferencia dos materiais, eram suficientes para sustentar que o réu cometeu o crime narrado na denúncia. Assim, ele restou condenado pela prática do crime descrito no artigo 303, § 2º, do Código Penal Militar (Peculato – furto – subtração de bens em razão do cargo).

militar
Créditos: Artisteer | iStock

Inconformado, o réu recorreu. Contudo, os desembargadores da 1ª Turma Criminal entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida e concluíram que o crime restou comprovado “pela apreensão no domicílio do réu de diversos bens coincidentes com os extraviados da Corporação, que ele tentava vender na internet, e constatação de que ele possuía acesso livre e desvigiado ao depósito onde esses eram armazenados”.

Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

DEIXE UMA RESPOSTA