BMG e Itaú devem indenizar cliente em R$ 10 mil, por cobranças de empréstimo consignado indevidas

crédito consignado
Créditos: Gopixa | iStock

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) negou recurso aos bancos BMG S.A e ITAU Consignado S.A., em processo que resultou na condenação de ambos, ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, a um cliente, por danos morais na contratação indevida de empréstimo consignado.

De acordo com os autos, o cliente, Gilson Humberto Moromizato, fiscal agropecuário federal que reside em Palmas (TO), autor do processo de origem, mantinha dois empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal e transferiu a dívida para as instituições.

Banco Itaú Unibanco deverá indenizar cliente por fraude em conta
Créditos: corund / Shutterstock.com

Segundo a defesa do cliente, “O autor tinha dois empréstimos consignados com a Caixa, que somando o valor das prestações totalizava R$ 53.467,93. Os réus, de forma ilegal e sorrateira, transformaram em 60 parcelas de R$ 1.365,00, o que totaliza R$ 81.900,00 e deram ao autor um “troco” de R$ 2.916,30”. Na ação, além dos ressarcimentos, a defesa de Gilson, cobrou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

O juízo, na primeira instância, determinou a revisão e alteração do parcelamento, a restituição da diferença devida e ao pagamento da quantia solicitada pelos danos sofridos. As instituições bancárias recorreram.

BMG e Itaú devem indenizar cliente em R$ 10 mil, por cobranças de empréstimo consignado indevidas | Juristas
Créditos: Maren Winter/Shutterstock.com

Em seu voto o relator do recurso (0002189-60.2015.8.27.2729), juiz convocado Jocy Gomes de Almeida, em disse ser fato que, “incide em incongruência e inovação recursal, o recorrente que, em suas razões de apelo, apresenta novos argumentos defensivos, sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição e surpresa à parte adversa, sendo vício que leva o recurso à inadmissão e ao não conhecimento. Ademais, veja-se que o ponto suscitado nos embargos como omisso foi efetivamente enfrentado e esclarecido, não merecendo, então, a rediscussão da matéria”.

Banco do Brasil
Créditos: heliopix / iStock

Com esse entendimento ele votou por negar provimento ao recurso, sendo seguido por unanimidade.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

DEIXE UMA RESPOSTA