OAB-SP aprova alteração da tabela de honorários em relação à Propriedade Intelectual e Métodos Autocompositivos

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A tabela de honorários advocatícios 2021, foi divulgada no último dia 16/11, pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

Os ajustes promovidos foram aprovados durante sessão realizada no dia 30 de setembro, pelo Conselho Secional da OAB-SP. Os pontos ajustados foram a redação da seção Atividades em Matéria Cível, nos itens 4.41 a 4.44, pertinentes a Propriedade Intelectual, assim como a inclusão da seção: Atividades em Assessoria Jurídica em Métodos Autocompositivos.

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A tabela foi elaborada levando em conta os percentuais médios e os valores mínimos de honorários praticados pela Classe, para efeito de aplicação do artigo 22 da Lei nº 8.906/1994. Com essa atualização, foram estabelecidos valores mínimos de honorários com divisões específicas para atuação administrativa, judicial e de assessoria.

Para acessar as atualizações basta clicar no link, e ter acesso aos dados para que possa estimar o valor dos honorários de acordo com a natureza e a complexidade dos serviços profissionais prestados.

Com informações do Jornal da Advocacia.


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