Justiça homologa acordo que protege fauna de reservas ambientais no RJ

Justiça homologa acordo que protege fauna de reservas ambientais no RJ | Juristas
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Foi homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais (Cejusc-Ambiental) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)  acordo que beneficia a fauna da Reserva Biológica de Poço das Antas e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, localizado ao norte do estado do Rio de Janeiro.

A conciliação promovida pelo órgão envolveu o Ministério Público Federal (MPF), de um lado, e a concessionária Autopista Fluminense S/A, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de outro.

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O MPF ajuizou a ação em 2016 alegando que a Autopista Fluminense, concessionária da rodovia BR101 no trecho entre Niterói e Campos dos Goytacazes desde 2008, estaria descumprindo as condições impostas no licenciamento ambiental da estrada. Conforme os procuradores, a administração inadequada seria responsável por constantes atropelamentos de repteis, pássaros e mamíferos.

O acordo homologado pela Justiça Federal põe fim ao processo judicial após seis audiências de conciliação. Em 2018, a Autopista Fluminense iniciou as obras do viaduto vegetado, que permite o trânsito de animais por cima das pistas, no município de Silva Jardim. A obra foi inaugurada em 2020 e é a primeira em rodovia federal.

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Agora, o acordo homologado pelo Cejusc-Ambiental prevê o plantio de vegetação de sub-bosque, lianas e epífitas no viaduto vegetado; a construção de uma segunda passarela; o plantio nas áreas de proteção permanente dos rios da região; a construção da passagem do Rio Maratuã; e a elaboração de um projeto de educação ambiental. O eventual descumprimento das cláusulas gerará multa de R$ 50 mil.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 


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