Justiça suspende execução de pena de Antônio Palocci e autoriza que ex-ministro retire tornozeleira eletrônica

Uso de tornozeleira eletrônica deve ser levado em conta para detração penal
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O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, suspendeu, nesta quinta-feira (23), a execução da pena de Antônio Palocci pela Lava Jato e autorizou que o ex-ministro retire a tornozeleira eletrônica, que utilizava em prisão domiciliar em razão de condenações no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-ministro foi preso em 2016, após a 35ª fase da operação, sendo condenado em junho de 2017, pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro.

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A pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância foi reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para 9 anos e 10 dias. Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica.

Na decisão o Juiz considerou o parecer ministerial expressamente favorável ao pedido da defesa. "Autorizo que Antonio Palocci Filho efetue o rompimento do lacre de sua tornozeleira eletrônica, tão logo intimado desta decisão, cabendo a ele ou à sua Defesa promover a devolução do equipamento e respectivos acessórios", escreveu o magistrado na decisão.

lava jato
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Conforme a Execução Provisória (5037341-79.2017.4.04.7000), o aparelho pode ser entregue pessoalmente na 15ª Vara Federal ou enviado pelos Correios.

Com informações do G1.


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