MPF pede a justiça que obrigue prefeitura a suspender uso de área indígena como lixão

demarcação de terras
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Na quarta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido na justiça para que a Prefeitura de Garrafão do Norte (PA) seja obrigada a paralisar imediatamente o uso de área indígena como lixão.

O MPF já tinha recomendado essa medida em novembro deste ano, ao município. Apesar de o município ter respondido que iria seguir a recomendação, esta semana o MPF recebeu denúncias de que isso não ocorreu.

Segundo as denúncias, além de continuar usando área da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá para depósito de lixo, a prefeitura está enterrando os resíduos no local.

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Na ação (1004920-19.2021.4.01.3906), o MPF destaca que o depósito ilegal de lixo na área indígena tem provocado problemas ambientais e prejuízos à saúde da comunidade indígena e frisa que caso esses danos continuem, podem se tornar irreversíveis. No pedido à Justiça Federal, o Ministério Público solicita que a prefeitura e a prefeita, Maria Edilma Alves de Lima (PSB), sejam obrigadas a elaborar plano para a retirada do lixo.

Com informações do Ministério Público Federal.


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