STJ suspende cumprimento de pena de homem condenado por furto de papel higiênico

STJ suspende cumprimento de pena de homem condenado por furto de papel higiênico | Juristas
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Foi suspenso, provisoriamente, o cumprimento de pena imposta a um homem condenado pelo furto de um pacote com 24 rolos de papel higiênico, avaliados em R$ 23,99, em uma drogaria no Rio de Janeiro. A decisão foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que considerou, entre outros fatores, o valor insignificante do produto.

Absolvido em primeira instância, com base no estado de necessidade do réu e no princípio da insignificância. O Ministério Público recorreu e o homem foi condenado, a um ano e três meses de reclusão, em regime fechado, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que considerou impossível aplicar a insignificância já que o réu tinha outras três condenações transitadas em julgado por crimes contra o patrimônio.

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O ministro Humberto Martins observou que, em situações semelhantes, o STJ já reconheceu a tese da atipicidade material da conduta, com base no princípio da insignificância.

“Considerando que o paciente não agiu com violência, bem como o valor insignificante dos objetos, além dos precedentes favoráveis sobre esse tema, ao ponto de excluir a própria tipicidade da conduta, defiro parcialmente a liminar unicamente para suspender o cumprimento da pena. Os outros pedidos serão analisados quando do julgamento do mérito”, concluiu o ministro.

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O mérito do habeas corpus (HC 713465) será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Olindo Menezes.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça.


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