STF contraria TCU e libera compra de R$ 310 mi em medicamentos

Data:

consumidores
Créditos: Charles Wollertz | iStock

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou sentença do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia o governo federal de prosseguir na compra de R$ 310 milhões em imunoglobulina humana 5G. O medicamento é usado no tratamento de diferentes doenças, incluindo HIV.

O caso estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli. No entanto, como a Corte opera em regime de plantão, coube ao presidente do STF a decisão.

Regulamentação de propaganda de medicamentos só pode ser feita através de lei
Créditos: Africa Studio / Shutterstock.com

A justificativa de Fux é de que a medida adotada pelo TCU configura risco de promover desabastecimento dos remédios no âmbito de tratamentos conduzidos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O imbróglio decorre de decisão do TCU que resultou na suspensão da aquisição dos medicamentos em razão de supostas irregularidades na condução do pregão licitatório do certame.

STF contraria TCU e libera compra de R$ 310 mi em medicamentos | JuristasSegundo o tribunal, a vencedora apresentou preços 36% mais caros que as demais participantes do leilão. O TCU estima que o governo federal gastará, portanto, R$ 160 milhões a mais do que o necessário.

Segundo Fux, apesar das considerações, a União apresentou argumentos “contundentes acerca das consequências negativas possivelmente geradas pela decisão cautelar proferida”.

Para o presidente do STF a decisão autorizando a compra, no entanto, não impede que o TCU apure eventuais irregularidades e correções necessárias no instrumento licitatório.

Com informações do Portal Metrópoles.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Torcedora não será indenizada por respingos de água lançados por jogador durante partida de futebol

Uma torcedora que havia solicitado indenização de R$ 100 mil por danos morais após ser respingada por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre a Chapecoense e o Corinthians, em 2018, teve seu pedido negado pela Justiça. O caso ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, e gerou repercussão na mídia.

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.