Mãe de criança que morreu por intoxicação medicamentosa no DF deve ser indenizada

Data:

TRF4 determina que Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) mantenha paciente internado
Créditos: topnatthapon / Shutterstock.com

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), Maria Silda Nunes de Almeida, condenou o poder público do DF a indenizar uma mãe, cuja filha faleceu por intoxicação medicamentosa, quando estava internada no Hospital Regional de Planaltina.

A autora conta nos autos (0708895-53.2018.8.07.0018) que, em maio de 2012, a filha de apenas nove meses foi atendida, na unidade de saúde com indícios de pneumonia. A criança ficou internada e após a substituição e administração da medicação, começou a passar mal, vindo a óbito em junho.

Hospitais não podem cobrar pela utilização de TV, ar-condicionado e frigobar
Créditos: inomasa / Shutterstock.com

A mãe assevera que a filha faleceu por conta da resposta à emergência e da insuficiência de profissionais no hospital. Afirma que a morte prematura da filha causou grandes traumas e pede que o Distrito Federal seja condenado a indenizá-la pelos danos morais e materiais e a pagar pensão mensal.

Em sua defesa, o réu sustenta que já houve reparação do dano, uma vez que a autora e a médica que prescreveu a medicação celebraram acordo. No entanto, ao analisar o caso, a magistrada destacou que “Entre a prescrição errônea e a administração do medicamento passaram-se algumas horas e havia tempo hábil para perceber e sanar o erro, evitando-se assim a morte de duas crianças, mas a insuficiência de profissionais impediu que isso ocorresse”, registrou. Segundo a juíza, “à época dos fatos não havia farmacêutico responsável pela liberação e entrega dos medicamentos, o que demonstra falha na gestão do réu”.

Mãe de criança que morreu por intoxicação medicamentosa no DF deve ser indenizada | Juristas
Créditos: Andrey_Popov/Shutterstock.com

De acordo com a juíza, “ficou suficientemente demonstrada a falha na prestação do serviço e por consequência o nexo de causalidade”, o que impõe ao Distrito Federal o dever de indenizar à mãe da criança. No caso, a autora tem direito ao pagamento de pensão mensal e indenização por danos morais. “O prejuízo moral da autora é inquestionável e decorre da perda do ente querido, o que configura um dano passível de reparação, destacou.

Dessa forma, o Distrito Federal foi condenado a pagar à mãe da criança a quantia de R$ 60 mil a título de indenização por danos morais. O réu terá ainda que pagar pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo a partir da data em que a vítima completaria 14 anos até 25 anos e, a partir de então, de 1/3 até a data que completaria 65 anos.

Cabe recurso da decisão.

Com informações do Tribunal de Justiça  do Distrito Federal e dos Territórios.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJRN condena empresa por capitalização de juros em contrato verbal

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou a revisão do valor devido por uma empresa de assessoria e consultoria empresarial, com a restituição do montante indevidamente pago referente aos juros de um contrato de empréstimo consignado. A empresa apresentou recurso, porém os desembargadores mantiveram a decisão inicial, que foi proferida em uma ação declaratória de inexistência de cláusula contratual com exibição de documentos, movida por uma cliente da recorrente.

Homem pagará pensão mesmo com DNA negativo até fim do processo de paternidade

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu que um homem registrado como pai, embora não seja o genitor biológico de uma criança, deve continuar pagando pensão alimentícia até que uma sentença reconheça formalmente a ausência de paternidade. A decisão destaca que, mesmo com um exame de DNA negativo, a obrigação alimentar não é automaticamente suspensa.

Farmácia de manipulação em Arapiraca-AL obtém autorização para comercializar remédios à base de cannabis

A 18ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concedeu, nesta quarta-feira (13), autorização para uma farmácia de manipulação em Arapiraca-AL comercializar remédios à base de cannabis. O juiz Manoel Cavalcante determinou que os órgãos de vigilância sanitária se abstenham de aplicar sanções administrativas.

Livelo é condenada por não creditar pontos a consumidor após promoção

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 4ª Vara Cível de Sorocaba, proferida pelo juiz Marcos José Corrêa, que condenou a empresa de benefícios Livelo S/A a contabilizar os pontos acumulados por um cliente após uma compra promocional e a indenizá-lo por danos morais devido à recusa no crédito do benefício. O valor da reparação foi reduzido para R$ 5 mil, e o colegiado também determinou o pagamento de R$ 374 a título de danos materiais.