Modelo Inicial – Recuperar perfil na Rede Social Instagram – Ação de Obrigação de Fazer

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA (CIDADE-UF)

 

 

 

( DEMANDANTE ), empresa privada, com sede na Rua XXXX, XXXX, (cidade-UF), Cep XXXX, inscrita no CNPJ/MF XXXX, endereço eletrônico no e-mail XXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, devidamente constituídos por força do instrumento de procuração anexo, com endereço profissional na Avenida XXXX, XXXX, Xº andar, Ala X, XXXX, (cidade-UF), e-mail XXXX, com fundamento no CPC, propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face da empresa FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA., (“Facebook Brasil”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.347.016/0001-17, sediada na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 70C0, 5º andar, Itaim Bibi, CEP 04542-000, São Paulo – SP, doravante designada simplesmente como “Ré”, pelos motivos de fato e fundamentos de direito a seguir expostos.

DA LEGITIMIDADE PASSIVA

1.Apesar da ação girar em torno de ato cometido pela Plataforma Instagram, é necessário esclarecer que a Ré (“Facebook Brasil”) é detentora e administradora, também, da Rede Social Instagram desde 2012, motivo pelo qual a ação é ajuizada contra o Facebook. Nesse sentido, o próprio site da Ré traz essa informação. (fonte: https://www.facebook.com/help/1561485474074139?ref=igtos.)

SÍNTESE DOS FATOS

1. A empresa Autora, cujo nome fantasia é XXXXXXXX, é especializada em produção de mídias digitais, a exemplo de gerenciamento, criação e planejamento de conteúdos para redes sociais (instagram, facebook, youtube etc) de empresas. O trabalho da empresa, é, em suma, realizado no meio eletrônico digital.

2. Com objetivo angariar novos clientes e de estabelecer comunicação com seus fregueses, a Autora possui um perfil na rede social Instagram (do mesmo grupo da Ré), com o mesmo nome fantasia @XXXXXXXXXXX, perfil esse que possui 1.811 seguidores, os quais são clientes ou potenciais consumidores da empresa Autora.

3. O nome fantasia da empresa Autora, na Receita Federal, corresponde, inclusive, ao nome do perfil no Instagram:

4. Para acesso à rede social Instagram (oferecida pela Ré), a empresa Autora tinha o acesso por meio de autenticação de dois fatores, isto é, por meio do nº do celular e do e-mail.

5. Em outras palavras, para acessar ao perfil em um novo dispositivo, tinha a Autora que confirmar o código recebido no celular previamente indicado pela Autora à Ré. O número de telefone era o mesmo número informado no cartão CNPJ, conforme imagem abaixo, sendo o +55 043-99668-6245, fato que traz plausibilidade ao direito aqui requerido:

6. Ocorre que, em 09/09/2020, a Autora trocou de celular, e o número originário foi cancelado, fato que inviabilizou o acesso à rede social Instagram no perfil @XXXXXXXXXX.

7.O acesso à rede social era feito   pelo   e-mail XXXXXXXX (continua ativo) e pela confirmação secundária no telefone (0XX-XXXXX-XXXX – número cancelado, que necessita ser alterado no sistema da Ré para XX X XXXX-XXXX ou alternativamente o cancelamento da autenticação de dois fatores).

8.Portanto, desde 10/09/2020, a Requerente iniciou o procedimento de abertura de chamado no site da Ré, para devolução de acesso ao perfil, confirmando a propriedade do perfil, mas sem sucesso e sem fundamento, pois a resposta da Autora foi através do MESMO e-mail utilizado para fazer login, qual seja, XXXXXXXXX. Assim, a propriedade do perfil está claramente demonstrada, e aqui no processo, resta evidenciada com a identidade do número antigo utilizado como autenticação de 2 fatores e o nº de telefone constante do Cartão CNPJ da Autora, bem como pelo fato da Autora NÃO ter alterado o e-mail.

9. O número de telefone foi alterado, porém, o mais importante, que é o e-mail não foi retificado.

DAS RESPOSTAS GENÉRICAS DA RÉ E EM INGLÊS

Desta forma, após o esgotamento da comunicação amigável com a Ré, não restou outra alternativa a não ser o ajuizamento da presente ação, para que a Ré seja compelida judicialmente a devolver o acesso do perfil da Autora @XXXXXXXX, inclusive enviando e-mail ao endereço eletrônico previamente cadastrado e aqui já informado XXXXX, cancelando a autenticação de dois fatores ou alterando o nº para o número aqui informado.

 DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS FINAIS

1.Ante o exposto, a Autora pede e requer:

2.A citação da Ré, no endereço acima indicado, para que, querendo, apresente resposta à presente petição inicial.

3.Realizadas as providências liminares acima delineadas, o Autor requer, NO MÉRITO, que sejam julgados procedentes os seguintes pedidos:

4.A condenação da Ré a devolver o acesso da Autora ao perfil @XXXXXX através do cancelamento da autenticação de dois fatores, haja vista o número de celular cancelado, ou, alternativamente, a alteração do nº de celular no cadastro da Ré para XX X XXXX-XXXX, e, em todo caso, mantendo o e-mail endereço eletrônico, pedido este que traz plausibilidade quanto à propriedade do e-mail e do perfil, ambos da Autora; e

5.A condenação da Ré em honorários de sucumbências e despesas com o processo, uma vez que a Ré deu causa ao ajuizamento da presente demanda. O subscritor da presente peça processual atesta que os documentos anexados são autênticos.

6.Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a prova documental e pericial, caso necessário.

7.Requer-se, finalmente, que todas as intimações sejam realizadas em nome de XXXXXXXX, OAB/UF XXXXXX, sob pena de nulidade.

8.A Autora atribui à causa o valor de R$ XXXXXXXX (XXXXX reais) e solicita a juntada do anexo comprovante de recolhimento das custas devidas.

Nestes termos em que pede deferimento,

Comarca – UF, data do protocolo eletrônico.

NOME DO ADVOGADO – ASSINATURA

OAB / UF XXXX

Jurisprudências sobre Redes Sociais
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