A Justiça Federal do Distrito Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativa à suposta compra de um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
A decisão, da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, ocorre depois que a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento do caso. Em manifestação enviada à Justiça Federal, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger apontou a prescrição (fim do prazo para punição) dos supostos crimes cometidos pelo ex-presidente.
A manifestação foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em abril considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso e anulou a condenação de Lula. Na ocasião, o Supremo seguiu entendimento do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula determinadas pela Operação Lava Jato. “Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro”, disse a magistrada.
Com informações do G1.
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