Modelo de Petição – Pedido de Revelia

Ação de indenização - perdas e danos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE/UF)

 

 

Processo nº

[Nome da Parte Requerente] , já devidamente qualificada nos autos da Ação […], que move em face de [Nome da Parte Requerida] por meio de seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER a Decretação da Revelia, pelos fatos e fundamentos que seguem:

1 – DOS FATOS

Em [data] foi movida ação em face do requerido, o réu foi citado em [data], conforme [expediente nº …] para [comparecer em audiência/ apresentar defesa no prazo de 15 dias] .

Assim, considerando que o demandado apesar de habilitado [não compareceu à audiência/não apresentou defesa até o presente momento/ apresentou defesa após o decurso do prazo dia …], tem-se por necessário decretação da revelia e de todos os seus efeitos devido ao decurso do prazo.

2 – DA REVELIA

Sempre que houver citação válida e o réu não comparecer em juízo ou não apresentar defesa, como no caso, tem-se configurada a revelia.

Portanto de forma inquestionável, requer o autor que sejam aplicados os efeitos do referido instituto:

Efeito material: confissão ficta, presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo demandante (artigo 344 do CPC)

Efeitos processuais: preclusão do réu ao direito de trazer ao processo quaisquer matéria de defesa e, possibilidade de julgamento antecipado do mérito da causa com o efeito material da revelia (art. 355, II, CPC).

3 – DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, o requerente pugna a Vossa Excelência, que seja decretada a Revelia da requerida com aplicação dos efeitos materiais e processuais e por via de consequência, o julgamento antecipado da lide em consonância com o pleito inicial.

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

[Cidade/UF], Data do Protocolo Eletrônico.

Nome do Advogado

OAB/UF XXXXXX.

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