Contrato de Publicidade - Digital Influencer
1.Das Partes.
Se for pessoa jurídica.
CONTRATANTE: Pessoa jurídica … com razão social …, inscrita sob o CNPJ nº… com endereço comercial na Av…, CEP nº…, Cidade…, Estado…, endereço eletrônico, representada neste ato por …., nacionalidade…, estado civil…, data de nascimento…, profissão…, inscrito sob o CPF nº… e RG nº… e endereço eletrônico …
Se for pessoa física.
CONTRATANTE: Pessoa física…, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, data de nascimento…, inscrito sob o RG nº…, e CPF nº…, endereço eletrônico…, com endereço na Rua …, Cep nº…, Cidade…, Estado…
Se for pessoa jurídica.
CONTRATADO(A): Pessoa jurídica … com razão social …, inscrita sob o CNPJ nº… com endereço comercial na Av…, CEP nº…, Cidade…, Estado…, endereço eletrônico, representada neste ato por …., nacionalidade…, estado civil…, data de nascimento…, profissão…, inscrito sob o CPF nº… e RG nº… e endereço eletrônico …, doravante denominada “digital influencer”.
Se for pessoa física.
CONTRATADO(A): Pessoa física…, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, data de nascimento…, inscrito sob o RG nº…, e CPF nº…, endereço eletrônico…, com endereço na Rua …, Cep nº…, Cidade…, Estado…, neste ato denominada “digital influencer”, agenciado pela empresa …, inscrita sob o CNPJ nº…, com endereço comercial na Av…, CEP nº…, Cidade…, Estado…, endereço eletrônico…
2. Do Objeto.
2.1 O presente documento tem como objeto um contrato de prestação de serviços de divulgação e publicidade de digital influencer, onde ambas as partes firmam o presente acordo.
2.2 O “Digital Influencer” se compromete a divulgar e veicular em seu perfil de rede social/site/canal do youtuber os serviços e/ou produtos oferecidos pela parte CONTRATANTE, sendo os produtos elencados a seguir:
2.2.1 (Preencha informando quais são os produtos ou serviços que o influencer irá realizar a publicidade — ex: O digital influencer irá divulgar a nossa cinta redutora de medidas comercializada nos seguintes tamanhos, P, M e G, encontrado nas cores bege, branca e preta, tendo como tecido… de excelente qualidade…).
3.Da exclusividade do Influencer.
3.1 A parte CONTRATADA “Digital Influencer” atuará com exclusividade na divulgação dos produtos/serviços ofertados pela CONTRATANTE na região de…, não podendo exercer qualquer publicidade que seja do mesmo ramo, atividade ou esteja em desacordo com a divulgação e publicidade ofertada pela CONTRATANTE.
(Preencha informando qual a região engloba o contrato de exclusividade. Ex: Região Sudeste ou Estado de São Paulo).
3.2 A CONTRATADA terá total autonomia para escolher como será feita a divulgação dos produtos/serviços, desde que atendam exclusivamente as condições e formas estabelecidas nesse documento.
(Coloque essa parte, apenas se houver contrato de exclusividade, lembrando que geralmente quando o contrato contém está cláusula o valor a ser pago poderá ser um pouco maior).
4.Prazo de vigência do presente contrato.
4.1 Os serviços de publicidade/divulgação/permuta/anuncio contratados pela parte CONTRATANTE ocorrerão a partir da assinatura do presente contrato até a data de… (informe a data que o contrato será finalizado).
4.1 Caso a empresa CONTRATANTE queira renovar ou prolongar o contrato novos valores poderão ser firmados e será necessário um termo aditivo em anexo ou a assinatura de um novo contrato.
5.Confidencialidade.
5.1 Todas as informações, documentos e qualquer tipo de conteúdo relacionado que o “Influencer” tiver acesso devido à relação gerada através do presente contrato não poderá ser compartilhada, copiada ou plagiada de nenhuma maneira com terceiros, ou qualquer pessoa não autorizada.
5.2 Todas as informações, documentos e qualquer tipo de conteúdo que a empresa CONTRATANTE tiver acesso devido o presente contrato não poderá ser compartilhado, copiado ou plagiado de nenhuma maneira com terceiros, ou qualquer pessoa não autorizada.
5.3 As informações, conteúdos e documentos deverão ser protegidas e não compartilhadas com terceiros sem autorização.
6.Das Obrigações da Digital Influencer.
6.1 O digital influencer deverá postar … stories por dia, nos horários …, devendo inserir no seu dia a dia a importância do uso dos produtos e vantagens do mesmo. (preencha informando quantos stories postar por dia e os horários das postagens).
6.2 O influencer deverá divulgar o conteúdo naturalmente em suas páginas da ‘web’ ou na rede social, como se estivesse dando uma dica ou conversando como algo que seja uma indicação pessoal.
6.3 O influencer não poderá efetuar a venda direta dos produtos, sendo mero divulgador da marca e dos produtos.
6.4 O influencer deve fazer a sua publicidade respeitando a legislação vigente do país, sob pena de responder por qualquer descumprimento do que estabelece a lei.
6.4.1 As publicações sejam vídeos, fotos ou qualquer categoria de post deverão respeitar as regras da CONAR.
6.5 Todos os posts, postagens seja no feed, nos stories, reels, em forma de tiktok ou de artigo em seu site deverão respeitar a ética, bons costumes, sendo terminantemente proibido conteúdos de cunho difamatório, preconceituoso, que gere ou estimule o ódio ou que ofenda terceiros de qualquer maneira.(nessa parte você coloca apenas o serviço contratado, por exemplo: Todas as postagens do feed da rede social “Instagram” do influencer deverão respeitar a ética e os bons costumes…”
6.6 O influencer deverá informar em seu post/postagem que se trata de publicidade/postagem patrocinada/postagem paga, mas sempre inserindo de maneira natural a divulgação do produto. (geralmente o influencer coloca nas postagens #publi #publicidade #ads #merchan #postpubli #postpatrocinado).
6.7 O influencer deverá explicar as vantagens de ter o produto/serviço naturalmente, como se fosse algo comum do seu dia-a-dia.
6.8 Caso o INFLUENCER verifique que o anúncio fere os preceitos éticos e vai de encontro com a CONAR, e se recuse a efetuar a publicidade para o qual foi contratado, o mesmo deve acionar o órgão e comunicar a sua decisão ao Conselho da Conar para serem tomadas as providências necessárias.
7. Das obrigações da CONTRATANTE.
7.1 A empresa contratante deverá passar ao INFLUENCER todas as informações relacionadas ao produto, como forma de manuseio, vantagens ou características.
7.2 A CONTRATANTE deverá enviar os produtos ao INFLUENCER no prazo para que a divulgação dos posts/postagens não atrase.
7.3 É responsabilidade da parte CONTRATANTE todos os direitos ou efeitos diretos e indiretos advindos da relação de consumo, decorrentes da divulgação do INFLUENCER.
7.3.1 É dever do CONTRATANTE arcar com qualquer indenização que possam ser exigida advinda da relação de consumo.
7.4 A empresa CONTRATANTE deverá vender/oferecer os seus produtos ou serviços sempre com qualidade, zelo e de maneira verdadeira.
7.5 O CONTRATANTE deverá respeitar a política de atendimento ao cliente, sempre procurando solucionar da melhor forma qualquer dúvida ou controvérsia com o cliente.
7.6 Zelar pelo envio do produto.
7.7 Informar a quantidade de posts/postagens que o INFLUENCER deverá fazer no decorrer da vigência contratual.
7.8 A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento no prazo acordado, sob pena de sofrer sanções, do contrato ser rescindido ou de juros e mora.
7.9 A empresa responde perante a CONAR sobre a sua participação referente as publicações efetuadas pela INFLUENCER.
7.10 A responsabilidade pelo anúncio é total do CONTRATANTE.
8. Das disposições gerais.
8.1 Não há nenhum vínculo trabalhista ou societário decorrente da relação firmada pelo presente contrato.
8.2 Inexiste qualquer obrigação previdenciária ou encargo social entre as partes componentes deste documento.
8.3 Inexiste relações de subordinações derivadas deste acordo.
8.4 Todas as postagens no feed ou artigo deverão ter uma aprovação prévia antes da publicação.
8.5 A conta que realizará as postagens será a … (informe o endereço da página na ‘web’ ou o usuário da rede social da conta que realizará a divulgação).
8.6 A parte CONTRATANTE poderá disponibilizar para o INFLUENCER um cupom de desconto para que os seguidores adquiram o produto com um valor “especial”.
8.6.1 Os cupons oferecidos ao INFLUENCER poderão se esgotar ou deixar de ter validade sem aviso prévio.
8.6.2 Os cupons serão válidos apenas para compras no site. (coloque essa parte apenas se os cupons que forem oferecidos ao influencer tiverem essa condição de validade).
8.7 Anúncios com cunho de TEASER poderão ser publicados de acordo com art. 43, “C” e art. 9.º da CONAR sem a exigência das ‘hashtags’ #publi #ads #merchan ou etiquetas simulares.
8.8 Os produtos anunciados que não tem nenhuma garantia do fabricante deverão conter no anúncio feito pelo influencer essa informação de forma clara para que os consumidores consigam identificar. (Coloque essa parte caso não haja garantia do fabricante em relação ao produto ou serviço).
9. Da forma de pagamento.
9.1 O pagamento pela divulgação/publicidade será no valor de R$ … (coloque essa parte caso o pagamento seja definido em um único valor).
9.1.1 Onde serão pagos R$ … referente ao um story semanal, R$ … referente a 2(duas) postagens semanais no feed. (preencha informando o valor numérico e por extenso).
9.1 O pagamento ao INFLUENCER feito pela publicidade deverá ser feito com base na porcentagem de vendas realizadas, sendo destinadas …% das vendas ao influencer. (Coloque essa parte quando o influencer receber uma parte da porcentagem dos valores vendidos).
9.2 O pagamento deverá ser feito na data de assinatura do contrato, em espécie. (nessa parte você coloca como acontecerá o pagamento se na data de assinatura do contrato ou no decorrer do mesmo).
9.3 O influencer será informado sobre as vendas decorrentes de sua publicidade.
9.4 Será anexado ao presente contrato um comprovante do pagamento.
10.Da rescisão contratual.
10.1 A qualquer momento as partes poderão rescindir o contrato, desde que ambas estejam de comum acordo.
10.1.1 Ao ser rescindido o contrato as obrigações se darão como finalizadas e quitadas.
10.2 Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente contrato unilateralmente, desde que notifique a outra parte com antecedência mínima de … dias (informe a data de antecedência para ocorrer a rescisão contratual unilateralmente).
10.2.1 A rescisão contratual desmotivada ou mesmo motivada, antes do tempo pode ser penalizada com uma multa de … %, mais encargos. (informe a porcentagem da multa).
10.2.2 Se as partes acordarem que não haverá multa ou encargo pela rescisão desmotivada antes do prazo, então o contrato se findará sem qualquer multa aplicada.
10.3 Caso qualquer uma das partes descumpram ou violem qualquer cláusula, ou subcláusula deste instrumento será multado no valor de R$ … (informe o valor número e por extenso da multa que será aplicada).
11. Do foro.
11.1 Fica eleito o foro da Cidade XXXXXX, do Estado de XXXXXXX, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou resolver alguma situação oriunda da presente relação contratual, renunciando a qualquer outro local de foro mesmo que esse possa ser mais privilegiado que o foro acordado.
(Preencha informando a cidade e o Estado escolhidos para ser o foro em caso de qualquer controvérsia ou dúvida relacionada ao presente contrato).
Assim de comum acordo as partes firmam o presente instrumento, assinando em duas vias de igual forma e teor, estando presente às duas testemunhas e seus advogados, abaixo assinadas.
Dia de mês de ano.
Cidade/(UF)
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(Nome e Assinatura do Contratante)
CNPJ nº ou CPF nº…
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(Nome e assinatura do Influencer)
CNPJ nº ou CPF nº…
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(Nome e assinatura da testemunha 1)
CPF nº… e RG nº…
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(Nome e assinatura da testemunha 2)
CPF nº… e RG nº…
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(Nome e assinatura do Advogado)
OAB/UF nº…
