Vínculo empregatício entre músico e igreja evangélica não é reconhecido

Banda de forró condenada a pagar R$ 40 mil a músico
Créditos: Namphon2U / Shutterstock.com

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 – GO) não reconheceu o vínculo empregatício entre músico e a congregação evangélica Igreja de Cristo Vida Nova, do município de Anápolis (GO). O entendimento do colegiado foi de que as atividades de assistência espiritual e social desempenhadas por religiosos em prol da comunidade não geram vínculo de emprego com as instituições, por ser atividade decorrente de inclinação vocacional.

O músico acionou a igreja na justiça alegando que manteve vínculo empregatício no período de 01/05/2010 a 29/02/2020, tendo trabalhado como músico sem anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com salário inicial de R$ 500,00 semanais e por último de R$ 900,00 semanais, quando foi dispensado sem justa causa.

interferência do estado
Créditos: Evening_T | iStock

Em primeira instância o Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis julgou improcedente o pedido do músico, que entrou com recurso, pedindo a reforma da sentença para o reconhecimento do vínculo empregatício, anotação na CTPS e indenização por danos morais pelo não registro do contrato. O músico reforçou que residia nos Estados Unidos e voltou ao Brasil para assumir o cargo de músico e responsável pelo departamento musical da igreja.

Banda de forró condenada a pagar R$ 40 mil a músico
Créditos: Adil Yusifov / Shutterstock.com

A congregação, por sua vez, negou o vínculo empregatício. Afirmou que o vínculo estabelecido entre as partes foi de natureza vocacional e a subordinação de caráter eclesiástico. Argumentou que o trabalho era voluntário com pagamento de uma ajuda de custo e que o músico se desligou espontaneamente da igreja.

Ao julgar o recurso do trabalhador, o relator do processo, juiz convocado César Silveira, entendeu não haver razão para reforma da sentença da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis e adotou em seu voto os mesmos fundamentos do juiz de primeiro grau.

má-fé
Créditos: Pattanaphong Khuankaew | iStock

O magistrado explicou inicialmente que a situação dos autos não se enquadra em serviço voluntário, já que a Lei 9.608/1998 é taxativa quanto ao serviço voluntário relacionado a instituições com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa. “O entendimento é que os vínculos de natureza voluntária baseiam-se na solidariedade humana e o serviço religioso baseia-se na fé das pessoas”, destacou. Nesse caso, é essencial examinar o chamado ‘animus contrahendi’, ou seja, a intenção de contratar do trabalhador e do tomador, que é a de atender a um chamado de Deus e de proporcionar a concretização desse chamado, também conhecido como vocação.

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

DEIXE UMA RESPOSTA