Comissão de juristas do Senado recebe sugestões ao marco regulatório da inteligência artificial até 13 de maio

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A comissão de juristas instalada no Senado Federal com o objetivo de estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, abriu espaço para as contribuições de especialistas e demais setores da sociedade ao marco regulatório da inteligência artificial. As sugestões podem ser encaminhadas até 13 de maio, por e-mail ou pelo sistema de protocolo do Senado.

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Os focos temáticos de discussão incluem tópicos, como conceitos, compreensão, classificação da inteligência artificial, impactos da inteligência artificial, Direitos e deveres, Accountability, governança e fiscalização.

A relatora da Comissão, professora Laura Mendes, pediu que as pessoas participem do debate, "Desde já, então, a gente gostaria de pedir aos setores da sociedade de uma forma geral, às empresas, ao setor privado e às entidades civis que possam já encaminhar sugestões sobre o tema, inclusive, se puderem, de forma estruturada também, ou talvez trazer sugestões sobre esses temas que nós estamos propondo".

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As contribuições devem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou entregues pessoalmente no Protocolo do Senado Federal, localizado na Ala Senador Alexandre Costa, sala 15, no subsolo. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Sabrina Dias.

Com informações do Senado Federal.


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