O juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, para que a Neoenergia-PE e a Aneel se manifestem, em até cinco dias, sobre o reajuste da conta de luz dos pernambucanos que entrou em vigor na sexta-feira (29) A decisão responde a uma ação do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), com pedido liminar contra o reajuste na tarifa e energia no estado de Pernambuco.
Na ação, o deputado cita a falta de transparência no processo e destaca que o aumento supera a inflação. O parlamentar recomenda, caso a liminar seja acatada pela justiça, uma multa diária de R$ 100 mil sobre a Neoenergia em caso de descumprimento dos termos previstos no documento.
O parlamentar ressalta que os aumentos tem ocorrido acima da inflação. Em 2021, por exemplo, alta acumulada foi de 114%, diante dos 48% da inflação, o que representou aumento de 237% do valor da inflação no período, segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
"Intimem-se as Rés para que apresentem manifestação preliminar, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciar a tutela de urgência requerida", diz o despacho da decisão.
Em nota, a Neoenergia Pernambuco informou que ainda não foi oficialmente notificada. "Antecipadamente, a empresa reitera a legalidade do reajuste definido e homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As distribuidoras de energia são a ponta de uma cadeia que absorve todos os custos de produção, transporte da energia e tributos, honrados previamente ao pagamento pelos clientes", diz a nota.
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
