STF considera ilegal que Ministério da Justiça produza dossiê sobre opositores ao governo

Cármen Lúcia Minis. STF
cármen lúcia – Ministra STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o entendimento da ministra Carmen Lúcia, votou na sexta-feira (13) para invalidar atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública em produzir de dossiês sobre a vida pessoal de opositores do presidente Jair Bolsonaro.

Em agosto de 2020, por 9 votos a 1, o STF já havia determinado a suspensão da atuação da pasta neste sentido, ao analisar uma ação do partido Rede Sustentabilidade, após serem publicadas reportagens que apontavam a produção de dossiês contra opositores do governo.

STF / Ministro Marco Aurélio / Gilmar Mendes / Ricardo Lewandowski / Nunes Marques /A ministra Carmen Lúcia, afirmou em seu voto que os “atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas, as práticas cívicas de cidadãos, servidores públicos federais, estaduais e municipais identificados como integrantes de movimento político antifascista, professores universitários e quaisquer outros que, atuando nos limites da legalidade, exerçam seus direitos de livremente expressar-se, reunir-se e associar-se”.

Suprema Corte Brasileira - STF - Supremo Tribunal Federal
Créditos: diegograndi / iStock

Carmen Lúcia frisou ainda que, as atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático “no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”. Acompanharam o voto os ministros: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o presidente Luiz Fux.

O ministro André Mendonça que era ministro da Justiça à época dos fatos, se declarou suspeito, não participando do julgamento.

Com informações do G1


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