Filha de Lampião e Maria Bonita processa motel por uso do nome dos cangaceiros em publicidade

Motel é multado por permitir estadia de menor no estabelecimento
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A filha de Lampião e Maria Bonita, rei e da rainha do cangaço, processou uma rede hoteleira por utilizar, sem sua autorização, os nomes de seus pais na publicidade de um motel, com a frase “Maria Bonita, acenda o Lampião”.

Segundo a defesa de Expedita Ferreira Nunes, única filha do casal, a publicidade tinha “fins nitidamente comerciais”, implicando em “posse indevida do patrimônio imaterial das lendárias figuras”.

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O Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE) fixou uma indenização para a filha de Maria Bonita e Lampião em R$ 15 mil e depois reformou a pena para R$ 8 mil. A empresa, então, recorreu ao STJ. O recurso, que na terça-feira (17) foi para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e teve pedido de vista, devendo assim, levar mais tempo para ser julgado.

Com informações do UOL. 


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