Venda de carregador de celular portátil da TecToy é suspensa pelo Ministério da Justiça 

Venda de carregador de celular portátil da TecToy é suspensa pelo Ministério da Justiça  | Juristas
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O Ministério da Justiça suspendeu a venda do carregador portátil de celular da Tectoy, "Power Bank 995810071846 - XCharge". O aparelho não tem permissão para ser vendido pela internet nem no site da Tectoy ou em sites especializados em tecnologias.

A empresa deve explicar, nos próximos 5 dias, o motivo de comercializar a bateria de celular Powerbank XCharge sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador pela qual já foi multada.

Dados da memória do aparelho celular
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De acordo com o ministro da Justiça, Anderson Torres, quando um produto não é homologado, ele põe em risco a saúde e a segurança do consumidor, além de ameaçar o funcionamento do aparelho. Torres destaca ainda a possibilidade de o comprador sofrer com choques, superaquecimento e até mesmo explosão do equipamento.

O Ministério da Justiça afirma que, caso a empresa não preste esclarecimentos convincentes à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ligada à pasta, terá de pagar multa diária de R$ 50 mil e pode sofrer a suspensão imediata da comercialização do produto, "considerando os potenciais riscos que o carregador portátil oferece aos consumidores".

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Pela decisão da Senacom, a empresa é obrigada a informar todos os produtos que foram vendidos, quantos já atingiram o consumidor e qual a quantidade de carregadores em estoque. A Secretaria afirma que, embora tenha sido veiculado que a TecToy interrompeu a venda do powerbank, não é possível avaliar a extensão dos danos, uma vez que não se sabe quantos produtos foram vendidos nem quantos consumidores compraram o carregador.

Com informações do UOL.


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