TRF1 mantém aposentadoria por invalidez de trabalhador com cegueira bilateral

aposentadoria / inss
Créditos: Joa_Souza | iStock

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que reconheceu a um trabalhador, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acometido por cegueira bilateral, o direito de receber o benefício de aposentadoria por invalidez.

Ao analisar o recurso do INSS, o relator, desembargador federal Rafael Paulo, destacou que o requerente comprovou todos os requisitos necessários para obtenção do benefício.

TRF1 mantém aposentadoria por invalidez de trabalhador com cegueira bilateral | Juristas
Old man visiting young male doctor
Autor-Elnur_ Depositphotos_358700584_S

O laudo pericial anexado aos autos (1023178-34.2021.4.01.9999) atesta que o requerente sofre de cegueira bilateral, diabetes e hipertensão arterial, sem possibilidade de reabilitação, que o torna total e permanentemente incapacitado.

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) registra a existência de contribuições individuais por mais de 12 meses, o que comprova a qualidade do autor como segurado da previdência social, bem como o período de carência.

Direitos Políticos
Créditos: juststock / iStock

Diante disso, o Colegiado negou provimento ao recurso do INSS, determinando a implantação do benefício no prazo de 30 dias, por aplicação do art. 497 do NCPC, a contar da data do requerimento administrativo.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

DEIXE UMA RESPOSTA