André Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar sigilo de encontros do presidente com pastores de esquema do MEC.

André Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar sigilo de encontros do presidente com pastores de esquema do MEC. | Juristas
Autor: celsopupo
Presidente Jair Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de dez dias para que a Presidência da República se manifeste sobre o sigilo de 100 anos imposto pelo governo às reuniões entre o presidente Jair Bolsonaro e pastores envolvidos no suposto esquema de corrupção do Ministério da Educação (MEC).

A ação (ADPF 961) foi requerida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que, antes, havia pedido a inconstitucionalidade do sigilo de 100 anos. O partido socialista argumenta que tal medida “vem sendo implantada pela Presidência da República, de maneira a revelar verdadeira burla ao mandamento constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública”.

Pastores evangélicos
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No documento, a legenda também quer a cassação dos sigilos impostos que não estejam em conformidade com a Constituição. Além de solicitar que “norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público quando da proteção e sigilo às visitas recebidas nas instalações dos edifícios pertencentes à Presidência da República”.

O sigilo dos encontros entre o presidente e os líderes religiosos foi decretado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 13 de abril. Ao negar os dados, o GSI afirmou que os dados têm caráter sigiloso e, se divulgados, poderiam comprometer a segurança de Bolsonaro.

Os nomes dos religiosos em questão estavam ligados à negociação de propina para prefeitos, em troca da liberação de recursos do MEC. O caso é investigado pela Polícia Federal.

Prescrição só começa a contar a partir do encerramento do processo administrativo
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Na decisão o ministro escreve que, “diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo. Assim, entendo pertinente adotar o rito abreviado previsto no art. 12 da Lei nº 9.868, de 1999. Ante o exposto, notifique-se a autoridade requerida para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias”.

O ministro André Mendonça entendeu que a questão deve ser analisada diretamente no mérito pelo Plenário da Corte. Além de solicitou informações ao presidente da República, a serem prestadas no prazo legal de 10 dias, ele abriu vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República para que se manifestem, sucessivamente, no prazo de cinco dias.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).


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