Suprema Corte norte americana ratifica direito de porte de armas em público

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Em uma decisão por seis votos contra três, a Suprema Corte dos Estados Unidos reafirmou nesta quinta-feira (23) o direito de os cidadãos portarem armas de fogo em público, a decisão se dá poucas semanas depois de mais um massacre em uma escola.

A decisão anula uma lei de Nova York que requeria que uma pessoa comprovasse a necessidade legítima de defesa pessoal para receber permissão para o porte de armas em público e impedirá os estados de restringir o direito das pessoas a possuir armas.

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Apesar dos crescentes apelos para limitar as armas de fogo após dois novos massacres que comoveram o país em maio, a alta corte se alinhou aos que argumentam que a Constituição garante o direito de possuir e portar armas.

Trata-se da primeira decisão da Suprema Corte em uma década relacionada à Segunda Emenda – que garante a legítima defesa – e uma importante vitória para a Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), o poderoso grupo de lobby pró-armas dos EUA.

“A decisão de hoje é uma vitória decisiva para os homens e mulheres de bem de todos os Estados Unidos e é o resultado de uma luta de décadas liderada pela NRA”, disse o vice-presidente-executivo da entidade lobista, Wayne LaPierre, em comunicado.

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Por outro lado, a governadora do estado, Kathy Hochul, também criticou a decisão do tribunal, ao afirmar que se tratava de um “dia sombrio” para o país. Em um tweet, Hochou escreveu que a decisão causava indignação e acusou os juízes que votaram a favor de agir “irresponsavelmente”.

O magistrado Clarence Thomas, que redigiu a decisão em nome da maioria da corte, disse que a “Segunda e Décima Quarta Emendas protegem o direito de um indivíduo a portar uma arma de fogo para sua própria defesa fora do lar”.

“O requisito de causa justificada de Nova York viola a Décima Quarta Emenda ao impedir que os cidadãos respeitadores das leis, com necessidades ordinárias de autodefesa, exerçam seu direito da Segunda Emenda de possuir e portar armas em público para legítima defesa”, acrescentou.

Com informações do UOL.


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