Bioquímica que desviou materiais de prefeitura tem condenação por improbidade administrativa mantida

TRF2 absolve médicos acusados de improbidade administrativa
Créditos: PORTRAIT IMAGES ASIA BY NONWARIT / Shutterstock.com

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), manteve a multa civil e o dever de indenizar de uma bioquímica condenada por improbidade administrativa. Ela fez parte de esquema de desvio de materiais públicos em pequeno município do oeste catarinense e terá de pagar o total de R$ 6,2 mil, acrescidos de juros e de correção monetária. Um simples pedido de renovação do alvará sanitário de um laboratório químico particular trouxe à tona o esquema.

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra uma bioquímica por desvio de materiais. Em 2016, segundo a denúncia do MP, a servidora pública solicitou a renovação do alvará sanitário em seu laboratório particular. Os fiscais que para lá se deslocaram perceberam vários materiais com o prazo de validade vencido, mas em utilização. A bioquímica também não apresentou as notas fiscais de compra dos objetos.

esquema de corrupção
Créditos: Kritchanut | iStock

Cientes de que a bioquímica atuava no laboratório municipal, os fiscais foram ao local. No espaço público, eles constataram que os materiais apreendidos no laboratório particular tinham o mesmo número de lote dos comprados pelo município. A empresa que produz os materiais chegou a afirmar que nunca vendeu para o laboratório particular da bioquímica, mas apenas para o poder público.

Inconformada com a decisão de 1ª instância que determinou a aplicação de multa e o dever de indenizar o município, a bioquímica recorreu ao TJSC. Defendeu que os materiais estavam em seu laboratório particular para atender a solicitações de exames realizados na prefeitura e que a conduta praticada não se adequa aos tipos legais que lhe foram imputados.

posse
Créditos: Lusia83 | iStock

Conforme o desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, relator do recurso após a análise dos autos (0900001-06.2019.8.24.0242), “Ainda que tenha havido alteração legislativa, proibindo a penalização por atos de improbidade administrativa na modalidade culposa, a conduta dolosa da apelante é evidente. É incontroverso que exercia a função de bioquímica do laboratório municipal e, ao mesmo tempo, era proprietária da empresa (...), local em que desempenhava igual ofício. (...) A recorrente, ao exercer a função de bioquímica do Município (...), valeu-se de tal condição e se apropriou de diversos itens laboratoriais que pertenciam ao ente municipal, e assim os destinou ao laboratório de análises de que era proprietária", anotou em seu voto, que foi seguido por unanimidade.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

DEIXE UMA RESPOSTA