Lei da UE que combate lavagem de dinheiro pode atingir plataformas NFT

Lei da UE que combate lavagem de dinheiro pode atingir plataformas NFT | Juristas
Autor: FellowNeko NFT - Innovation technology and crypto art, NFT token logo on the screen, mobile phone in hand, cryptographic and cryptocurrency concept, dollars on the background photo

A União Europeia (UE) vem avançando para regular o setor de criptomoedas. O seu objetivo é combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. As plataformas de negociação de tokens não fungíveis (NFTs) devem estar sujeitas às leis de combate à lavagem de dinheiro da União Europeia, disseram membros do Parlamento Europeu em propostas de emendas à legislação publicadas na segunda-feira (4).

A proposta sobre os NFTs foi apresentada por quatro membros da UE. Dois deles são do Partido Verde e os outros dois são representantes socialistas. Eles querem que a UE amplie a cobertura da legislação para as empresas que negociam os NFTs.

Na semana passada, o bloco concordou provisoriamente com novas leis para licenciar empresas de criptomoedas, conhecidas como Markets in Crypto Assets Regulation (MiCA), e impor verificações de identidade nas transações. Mas a Comissão Europeia fez questão de deixar procedimentos detalhados de lavagem de dinheiro para uma revisão mais ampla que também abrange setores como o bancário.

Uma emenda a essas leis de lavagem proposta por Ernest Urtasun e Kira Marie Peter-Hansen, do Partido Verde Europeu, ao lado dos socialistas Aurore Lalucq e Csaba Molnár, busca tornar as plataformas NFT “entidades obrigadas” sob a lei de lavagem de dinheiro da UE, de acordo com o documento datado de 22 de junho. Faz parte do grupo qualquer pessoa que atue como intermediário para importar, cunhar ou negociar os ativos que representam comprovante de propriedade de obras de arte ou colecionáveis.

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Créditos: Cosinart | iStock

Em outras palavras, empresas como a OpenSea poderiam ter que avaliar o risco de financiamento ilícito através de seus sistemas e verificar a identidade de novos clientes e transações suspeitas, assim como é feito por outras entidades como bancos, agentes imobiliários, comerciantes de arte e outros provedores de serviços cripto.

Outras emendas de Urtasun, Peter-Hansen, Lalucq e o legislador holandês Paul Tang também estão buscando usar a lei para impor verificações de lavagem a organizações autônomas descentralizadas (DAOs) e carteiras de custódia própria, que não são gerenciadas por nenhum provedor de criptomoedas regulamentado.

Uma tentativa de fazê-lo via MiCA e um conjunto paralelo de regras – conhecido como regulamento de Transferência de Fundos – foi amplamente abandonada por conta da oposição dos governos membros da UE.

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União Europeia
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Outra mudança proposta por Gunnar Beck, do partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha, busca proteger as criptomoedas dos efeitos da lei, dizendo que elas “tornam possível que as pessoas diversifiquem seu portfólio e se protejam dos riscos de uma inflação do euro induzida [pelo Banco Central Europeu].”

A UE está buscando revisar sua estrutura de lavagem de dinheiro, inclusive por meio da criação de uma nova agência para controlar os credores, após uma série de escândalos no setor financeiro convencional que envolveram empresas como o Danske Bank, da Dinamarca, e o Pilatus Bank, de Malta.

Com informações do Infomoney.


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