Modelo de Contrato de Arrendamento de Fundo de Comércio
Contrato
ARRENDADORA: ........., com sede em ........., na Rua ........., nº ........., bairro ........., Cep ........., no Estado ........., e-mail: (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, inscrita no CNPJ sob o nº ........., neste ato representada pelo seu representante legal (nome) ........., Carteira de Identidade nº .........., CPF ...................
ARRENDATÁRIA: ........., com sede em ........., na Rua ........., nº ........., bairro ........., Cep ........., no Estado ........., inscrita no CNPJ. sob o nº ........., e-mail: (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, neste ato representada pelo seu representante legal (nome) ........., Carteira de Identidade nº .........., CPF ...................
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente que se regerá pelas cláusulas seguintes:
DO OBJETO DO CONTRATO
1.O presente contrato tem como OBJETO, o fundo de comércio, de propriedade da ARRENDADORA, localizado no imóvel situado na Rua ........., nº ........., bairro ........., Cep ........., Cidade ........., no Estado ........., que será repassado em arrendamento para a ARRENDATÁRIA.
2.Acompanham o imóvel onde está situado o fundo de comércio, objeto deste contrato, as seguintes instalações ...... (discriminar as instalações que serão arrendadas em conjunto com o fundo de comércio, como placas, prateleiras, vitrines, etc).
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DAS OBRIGAÇÕES
3.A ARRENDATÁRIA está obrigada a preservar a estrutura do imóvel onde se encontra o fundo de comércio, e dos móveis que o acompanham, sob pena de ter que repará-lo, às suas próprias expensas, uma vez que tem a obrigação de, findo o prazo deste arrendamento, entregá-lo em perfeitas condições, assim como o recebeu.
4. ARRENDATÁRIA se compromete a acatar as limitações que possa vir a sofrer, por parte de algum órgão da Administração Pública, no seu direito de utilizar o fundo de comércio.
5. Se, por algum motivo, a ARRENDATÁRIA quiser transferir o fundo de comércio para um terceiro, não o pode fazer sem autorização expressa da ARRENDADORA.
6.A ARRENDATÁRIA está obrigada a conduzir com toda a diligência e cuidado na utilização do imóvel onde se encontra o fundo, como se seu fosse, devendo preservá-lo e mantê-lo no mesmo estado de conservação em que o recebeu, sob o risco de ser o presente contrato rescindido.
DA MULTA
7.Será aplicada uma multa de R$ ....XXX,XX..... (valor por extenso) para qualquer uma das partes que venha a infringir as cláusulas deste contrato, independentemente de ter havido reparação pelos danos causados.
DO VALOR
8.O valor do arrendamento será de R$ ....XXX,XX..... (valor por extenso), a ser pago mensalmente todo dia ..........
DO PRAZO
9.O presente arrendamento terá o lapso temporal de ........., iniciando-se no dia ........., e terminando no dia ........., data em que o imóvel onde se localiza o fundo de comércio será desocupado, devendo o mesmo estar nas mesmas condições de conservação em que se encontrava antes de se iniciar este contrato.
CONDIÇÕES GERAIS
10.É proibido qualquer tipo de alteração que venha a ser feita nos fins estabelecidos neste contrato.
11.O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
DO FORO
12. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (Cidade/UF).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Cidade/UF, XX/XX/XXXX
ARRENDADORA
ARRENDATÁRIA
Testemunhas:
1ª) Assinatura _________________________
Nome:
RG:
2ª) Assinatura _________________________
Nome:
RG:
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