Modelo de Petição - Ação de Reparação de Danos devido a uma Colisão de Veículo com Caminhão - O motorista do caminhão foi o causador de acidente de trânsito, com culpa exclusiva pelo evento, porém não deseja indenizar os danos sofridos pela parte autora.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
........................................., (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... SSP/.... e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), por seu advogado infra assinado (mandato em apenso), o qual recebe notificações na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULOS
em desfavor de........................................, (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... SSP/.... e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor, para no final requerer o que segue:
DOS FATOS:
Que o requerente é proprietário do veículo ...., modelo ...., ano ...., cor ...., placas ...., desde .... de .... de ...., conforme se verifica pelos documentos em anexo.
Que de acordo com o Boletim de Ocorrência (BO) nº ...., elaborado pelo BPTRAN, no dia .../.../...., aproximadamente às .... horas, o veículo supra mencionado, na ocasião conduzido por ...., trafegava pela Rua ...., quando próximo a ...., foi violentamente atingido em sua mão de direção, pelo caminhão marca ...., modelo ...., placas ...., que transitava na contramão de direção.
Que do sinistro resultou a morte instantânea de ...., condutor do veículo do requerente, bem como danos materiais de elevada monta, tendo em vista que o veículo do requerente sofreu PERDA TOTAL, conforme se comprova pelas anexas declarações de concessionárias (docs. em apenso).
DO DIREITO:
Preceitua o artigo 159 do Novo Código Civil Brasileiro, in verbis:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano."
O condutor do veículo da requerida expressamente declara que, para não bater na traseira do caminhão que lhe seguia à frente, tirou seu veículo para a esquerda e, consequentemente, invadiu a outra pista de direção (contramão), vindo a atingir o veículo do requerente que transitava em sua mão de direção.
Ora, o motorista que segue com seu veículo atrás de outro deve sempre, prudentemente, manter uma razoável distância do mesmo, atendendo à necessidade de ter que parar seu veículo de um momento para outro.
O Regulamento do Código Nacional de Trânsito (Decreto nº 62.127) é bastante explícito em seu art. 175, III, no sentido de que o motorista, quando dirige seu veículo com atenção e prudência indispensáveis, deve sempre "guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente".
DOS DANOS:
Que, segundo se verifica pelo mercado de veículos locais, o veículo de propriedade do requerente, que se encontrava em perfeito estado de conservação e uso, pode ser adquirido ao preço de aproximadamente R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso). Além da perda total do veículo, o requerente foi obrigado a recolher aos cofres do DETRAN a importância de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), referente a taxa de estadia, remoção e licenciamento (docs. em apenso).
O veículo de propriedade do requerente foi declarado como de perda total, conforme três empresas concessionárias especializadas (docs. em apenso).
DO PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
EX POSITIS, pede e requer se digne Vossa Excelência de, recebendo a presente petição inicial com os documentos que a instruem, designar a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, e a citação da requerida para que, querendo, compareça à mesma, sob pena de revelia e confissão.
Requer, outrossim, contestada ou não a ação, seja a mesma julgada pela total procedência, para o fim de condenar a requerida ao pagamento do principal e acessórios (R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso)), acrescido de juros de mora e correção monetária, bem como honorários advocatícios e custas processuais.
Requer, finalmente, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal cujo rol segue em apenso e documental.
Dá-se à causa o valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).
Temos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.
..................
Assinatura e Nome do Advogado - OAB/UF XXXXXX
