Direito Eleitoral

Sergio Moro ameaça processar quem questionar sua candidatura ao Senado

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em um documento enviado a dirigentes partidários, o ex-ministro Sergio Moro (União Brasil), que disputa uma vaga no Senado pelo Paraná, afirma que qualquer contestação à sua candidatura na Justiça Eleitoral poderá ser enquadrada como “má-fé”.

O ex-juiz da Lava-Jato alega que atende a todos os critérios para ser candidato no estado e, por isso, não poderia ter sua candidatura barrada — a exemplo do que ocorreu em São Paulo. "Diante da documentação aqui compartilhada, eventual impugnação de registro de candidatura será tida como temerária e de manifesta má-fé, atraindo, pois, as sanções do art. 25, da Lei Complementar 64/901 —razão pela qual, ademais, requer-se o compartilhamento com todos os filiados do seu partido", afirma Moro.

A notificação foi, inclusive, enviada ao PT paranaense e ocorre depois de o candidato a deputado estadual pelo partido, Luiz Henrique Dias, questionar a candidatura do ex-juiz no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o argumento de que ele não teria tempo suficiente de filiação partidária em Curitiba para ser candidato no estado. No caso do ex-juiz, segundo alega a sigla, isso foi feito em São Paulo, quando se filiou ao União Brasil.

Moro declarou à Justiça Eleitoral que tem residência fixa em Curitiba desde novembro 2011. No entanto, o candidato do PT lembra que ele requereu a transferência do domicílio eleitoral para São Paulo em março de 2022, às vésperas do encerramento do prazo mínimo de seis meses, que era 4 de maio. A mudança do Paraná para São Paulo inclusive provocou diversas ações contra Moro por suposto crime de fraude eleitoral.

No documento que foi enviado aos partidos, Moro anexa comprovantes dos requisitos de elegibilidade. O ex-ministro da Justiça diz que, caso alguma legenda ainda assim questione sua candidatura, sua defesa poderia entrar com uma ação por crime eleitoral.

Em nota ao UOL a defesa do ex- ministro diz: "Ao levantar suspeitas a respeito da candidatura o partido ou candidato poderá ser enquadrado pela lei eleitoral. O artigo 25, indicado na notificação, diz que constitui em crime eleitoral tentativa de tornar inelegível, ou de impugnar de registro de candidato, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé. A pena pode ser detenção de 6 meses a 2 anos, e multa."

O presidente do PT no Paraná, Arilson Chiorato, afirmou ao UOL que ainda não recebeu a notificação enviada por Moro e que manterá a ação contra o ex-ministro na Justiça Eleitoral: "Tentativas de intimidação por parte do ex-juiz Sergio Moro contra o PT não são validas. Vamos representar contra ele, pedindo a impugnação no prazo legal. Temos provas, não apenas convicção, de que ele está inelegível".

Com informações do UOL.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Postagens recentes

Torcedora não será indenizada por respingos de água lançados por jogador durante partida de futebol

Uma torcedora que havia solicitado indenização de R$ 100 mil por danos morais após ser respingada por água lançada por… Veja Mais

15 horas atrás

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após… Veja Mais

15 horas atrás

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de… Veja Mais

15 horas atrás

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão… Veja Mais

16 horas atrás

Justiça condena pastor por estupro de vulnerável em Bauru

A 2ª Vara Criminal de Bauru proferiu uma decisão condenando um pastor evangélico pelo crime de estupro de vulnerável, praticado… Veja Mais

16 horas atrás

Compensação entre gratificação de função e horas extras é válida, entende 3ª Turma do TST

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou uma norma coletiva que previa a compensação do valor recebido… Veja Mais

16 horas atrás