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A Efetiva Paridade De Armas No Processo Penal Como Condição Imprescindível Para A Satisfação Do Direito Fundamental Da Igualdade E Do Princípio Do Devido Processo Legal | Juristas
O cenário de toda ação judicial contenciosa, em essência, reflete a pretensão de uma parte que é resistida pela outra. Trata-se da famosa lide, cujo desiderato estatal, por meio do Poder Judiciário, é estabelecer a paz social e, por meio do Direito, regressar as partes ao estágio mais próximo do status quo ante observado antes do objeto da discussão.