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Citação Por Meio Eletrônico Ou Princípios Da Legalidade E Da Não Surpresa, No Entendimento Do STJ | Juristas
A citação válida é elemento primordial de toda demanda. A lógica da segurança jurídica, da estabilidade das relações jurídico-processuais e da proteção contra eventuais abusos coincide com a inteligência do brocardo latino Citatio est fundamentum totius judicii.