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Continue to ChatPatentes de produtos químico-farmacêuticos e medicamentos na vigência da Lei n. 5.772/71 (antigo Código de Propriedade Industrial) https://juristas.com.br/artigos/patentes-de-produtos-quimico-farmaceuticos-e-medicamentos-na-vigencia-da-lei-n-5-772-71-antigo-codigo-de-propriedade-industrial/