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Continue to ChatReconhecimento do direito real de habitação pela comprovação da inexistência de outros bens imóveis no patrimônio do cônjuge sobrevivente https://juristas.com.br/artigos/reconhecimento-do-direito-real-de-habitacao-pela-comprovacao-da-inexistencia-de-outros-bens-imoveis-no-patrimonio-do-conjuge-sobrevivente/