Atividade

Adoção Legal 

A “adoção legal” é o processo formal pelo qual uma criança se torna permanentemente parte de uma nova família, com todos os direitos e responsabilidades de uma relação parental biológica. Este processo é conduzido e aprovado por autoridades judiciais competentes, garantindo a observância das leis e a proteção dos melhores inter…[Leia mais]

Adoção à Brasileira 

A “adoção à brasileira” é uma expressão usada para descrever uma forma irregular e ilegal de adoção que ocorre frequentemente no Brasil. Ela se caracteriza pela transferência de guarda de uma criança sem o devido processo legal e a intervenção de autoridades competentes. As principais características desta prática incluem:

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Filho Adotivo 

Um “filho adotivo” é uma criança que se torna membro de uma família por meio do processo legal de adoção, e não por nascimento. A adoção cria uma relação parental permanente entre a criança e seus pais adotivos. As principais características de um filho adotivo incluem:

1. Relação Legalmente Estabelecida: A relação entre os pais ad…

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Filho Biológico 

Um “filho biológico” é um indivíduo que é geneticamente descendente de seus pais. Isso significa que o material genético do filho é uma combinação do DNA de ambos os pais. As principais características que definem um filho biológico incluem:

1. Herança Genética: O filho biológico herda características genéticas de ambos os pais.
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Herdeiros Comuns 

“Herdeiros comuns” são as pessoas que têm direito à herança de um falecido de acordo com as leis de sucessão, na ausência de um testamento, ou quando o testamento não dispõe sobre a totalidade da herança. Eles são geralmente membros da família do falecido, como cônjuges, filhos, pais e outros parentes próximos. As característic…[Leia mais]

Herdeiro Reservatário

Um “herdeiro reservatário” é uma pessoa que tem direito a uma parte da herança, por determinação legal, independentemente do que esteja previsto em um testamento. Esse conceito, também conhecido como “quota legítima” ou “legítima”, é uma proteção legal para garantir que certos membros da família do falecido, geralmente f…[Leia mais]

Herdeiro Necessário 

Um “herdeiro necessário” é uma pessoa que, por lei, tem direito a uma parte da herança, independentemente da vontade expressa pelo falecido em seu testamento. Esse conceito é comum em muitos sistemas jurídicos e visa proteger a parte da herança que corresponde a determinados membros da família do falecido, geralmente filhos,…[Leia mais]

Herdeiro por Substituição 

Um “herdeiro por substituição” é uma pessoa nomeada em um testamento ou designada por lei para receber uma herança no lugar de um herdeiro original, caso este último não possa ou não queira aceitar a herança. Isso pode ocorrer por vários motivos, como morte do herdeiro original antes do testador, renúncia à herança ou…[Leia mais]

Menor Impúbere

O termo “menor impúbere” refere-se a crianças que ainda não atingiram a puberdade e, portanto, estão em uma fase de desenvolvimento físico e mental que as coloca abaixo do limite de idade para serem consideradas capazes de entender e serem responsabilizadas por certos atos legais. As características principais de um menor impúbe…[Leia mais]

Menor Púbere

O termo “menor púbere” refere-se a uma classificação legal usada para descrever jovens que estão na fase da puberdade, mas ainda não alcançaram a maioridade legal. A puberdade é o período em que uma pessoa começa a desenvolver características físicas adultas e capacidade reprodutiva. As principais características dessa classificaçã…[Leia mais]

Direito para Leigos

“Direito para leigos” refere-se à simplificação e explicação dos conceitos, termos e procedimentos legais de forma que pessoas sem formação jurídica possam compreendê-los. Esse termo é geralmente utilizado para descrever recursos, livros ou materiais que tornam o Direito mais acessível ao público em geral. As principais…[Leia mais]

Expressão Jurídica 

A “expressão jurídica” refere-se ao uso de linguagem específica e termos técnicos associados ao campo do Direito. Essas expressões são empregadas para descrever conceitos, procedimentos, leis, princípios e práticas legais. Características principais das expressões jurídicas incluem:

1. Terminologia Específica: O jargão jurídic…

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Sociedade Pluralista

Uma “sociedade pluralista” é um conceito social e político que descreve uma comunidade ou nação caracterizada por uma diversidade de grupos, culturas, opiniões e identidades. Neste tipo de sociedade, a variedade de grupos coexiste e participa do processo político e social, com suas diferenças sendo reconhecidas e respei…[Leia mais]

Direito à Autonomia

O “Direito à Autonomia” é um princípio fundamental nos direitos humanos e ética, referindo-se à capacidade e ao direito de um indivíduo de tomar suas próprias decisões e controlar sua própria vida. Este conceito é central na promoção da dignidade e liberdade pessoais. As características principais do direito à autonomia incl…[Leia mais]

Direitos das Pessoas com Deficiência 

Os “direitos das pessoas com deficiência” referem-se ao conjunto de direitos e liberdades fundamentais garantidos a indivíduos com deficiência. Esses direitos visam assegurar que pessoas com deficiência desfrutem de plena igualdade perante a lei e sejam protegidas contra qualquer forma de discr…[Leia mais]