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Juristas iniciou o tópico Significado de Embargos Prequestionatórios no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Embargos Prequestionatórios
Embargos prequestionatórios são um tipo de recurso jurídico utilizado no Brasil, especialmente no âmbito do Direito Processual Civil, com o objetivo de esclarecer ou questionar determinados pontos de uma decisão judicial que não ficaram suficientemente explicitados. O propósito principal é preparar o caminho para a i…[Leia mais]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 8 meses, 1 semana atrás
Anac deve regular o transporte aéreo de menores de 16 anos, entende desembargadora do TRF1 A desembargadora federal Kátia Balbino, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), indeferiu o pedido da Ag […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de embargos protelatórios no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Embargos Protelatórios
Embargos protelatórios são recursos ou ações judiciais utilizados com a intenção de atrasar ou prolongar o andamento de um processo legal, sem o objetivo de discutir efetivamente o mérito da questão. Esses embargos são caracterizados por:
- Objetivo de Atraso: Utilizados primariamente para retardar a decisão final de u…
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Juristas iniciou o tópico Significado de imposto indireto no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Imposto Indireto
Imposto indireto é um tipo de tributação cobrado sobre bens e serviços, ao invés de ser diretamente cobrado sobre a renda ou o patrimônio dos indivíduos. As principais características dos impostos indiretos incluem:
- Cobrança sobre Consumo: Incide sobre o consumo de bens e serviços, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), im…
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Juristas iniciou o tópico Significado de IVA – Imposto de Valor Agregado no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
IVA – Imposto de Valor Agregado
IVA, sigla para Imposto sobre o Valor Agregado, é um imposto aplicado sobre o valor adicionado aos bens e serviços em cada etapa de sua produção ou distribuição. É um tipo comum de imposto indireto em muitos países. As principais características do IVA incluem:
- Imposto Indireto: É um imposto cobrado dos consum…
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 8 meses, 1 semana atrás
Bancário tem justa causa confirmada por violação de dados da ex-esposa A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou a decisão de dispensa por justa causa de um bancário do […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 8 meses, 1 semana atrás
STF prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 90 dias o Inquérito […]
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 8 meses, 1 semana atrás
Tribunais Federais extinguem mais de 50 mil processos de execução fiscal em três meses Entre outubro e dezembro de 2023, mais de 50 mil processos de execução fiscal foram extintos por uma parceria e […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Freeshop no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Freeshop
“Freeshop”, também conhecido como loja duty-free, é um tipo de estabelecimento comercial localizado geralmente em aeroportos internacionais, portos e áreas de fronteira, onde mercadorias podem ser compradas sem a cobrança de impostos locais ou nacionais, desde que as compras sejam levadas para fora do país. As principais cara…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Floresta Amazônica no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Floresta Amazônica
A Floresta Amazônica, também conhecida como Amazônia, é a maior floresta tropical do mundo, estendendo-se por nove países da América do Sul: Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. É um ecossistema de imensa biodiversidade e importância global, com características únicas:
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Juristas iniciou o tópico Significado de Área de Livre Comércio no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Área de Livre Comércio
Uma área de livre comércio é uma região onde um grupo de países concorda em reduzir ou eliminar barreiras comerciais, como tarifas e quotas, para facilitar a troca de bens e serviços entre si. Essas áreas são estabelecidas através de tratados e acordos comerciais e têm características importantes:
- Redução de Tarifas:
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 8 meses, 1 semana atrás
Autoridades e personalidades são homenageadas com Comenda pela Arpen-PB Os relevantes e inestimáveis serviços prestados à atividade registral na Paraíba renderam a autoridades e per […]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Zona Franca de Manaus no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio estabelecida na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas, Brasil. Criada com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico na região da Amazônia Ocidental e proteger o meio ambiente, a Zona Franca oferece incentivos fiscais e tributários para atrair investi…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas
O “TJAM” é a sigla para Tribunal de Justiça do Amazonas, que é o órgão máximo do Poder Judiciário no estado do Amazonas, Brasil. Este tribunal é responsável por julgar e interpretar as leis estaduais, garantindo a aplicação da justiça dentro de sua jurisdição. As principais características do TJAM incluem:…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de água potável no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Água Potável
Água potável é a água que é segura para o consumo humano, sem riscos de causar doenças ou problemas de saúde. Esta água deve estar livre de microorganismos, substâncias químicas nocivas e impurezas físicas, e ter um sabor, cor e odor aceitáveis. As principais características da água potável incluem:
- Qualidade Microbiológica:
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Juristas iniciou o tópico Significado de Saneamento Básico no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Saneamento Básico
Saneamento básico refere-se aos serviços, infraestruturas e práticas de gestão que visam manter a higiene e promover condições saudáveis em um ambiente urbano ou rural. Estes serviços são essenciais para a saúde pública, o bem-estar da comunidade e a proteção do meio ambiente. As principais características do saneamento bás…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de transporte fluvial no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Transporte Fluvial
O transporte fluvial é o movimento de mercadorias e passageiros através de rios utilizando embarcações como barcos, balsas e navios. Este tipo de transporte é uma parte importante da infraestrutura logística em muitas regiões do mundo. As principais características do transporte fluvial incluem:
- Rotas em Rios Navegáve…
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Juristas iniciou o tópico Significado de Portos Fluviais no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Portos Fluviais
Portos fluviais são instalações localizadas ao longo de rios que facilitam o transporte e a movimentação de cargas e passageiros por via fluvial. Estes portos são componentes cruciais do sistema de transporte em muitas regiões do mundo, especialmente onde os rios são uma via importante de comércio e comunicação. As principais…[Leia mais]
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Juristas iniciou o tópico Significado de Pesca Ilegal no fórum Dicionário Jurídico 8 meses, 1 semana atrás
Pesca Ilegal
A pesca ilegal refere-se à captura de peixes e outros recursos marinhos de maneira contrária às leis e regulamentos locais, nacionais ou internacionais. Esta prática é uma grave preocupação ambiental e econômica e inclui várias atividades ilícitas. As características principais da pesca ilegal incluem:
- Violação de Leis de Pesca:
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Ricardo Krusty escreveu um novo post 8 meses, 1 semana atrás
Adequação da jornada de trabalho de 30h não se aplica a servidora pública, decide TRF1 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma servidora públi […]
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